Campinas tem feriado no Dia da Consciência Negra

O Dia Nacional da Consciência Negra será comemorado neste ano em Campinas, noroeste do Estado de São Paulo, como feriado municipal, instituído por lei no final do ano passado.O comércio estará funcionando em horário especial. Mas os serviços, inclusive públicos e com exceção dos emergenciais, só voltam a operar nesta quinta-feira. A data provocou polêmica na semana passada, quando o reitor Carlos Henrique de Brito Cruz anunciou que as atividades na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ocorreriam normalmente porque o calendário de 2002 já estava definido quando a lei foi aprovada.Nesta terça-feira, a assessoria de imprensa do reitor informou que ele decidiu voltar atrás e acatar a lei, como os demais órgãos estaduais em Campinas. Para o coordenador-adjunto da Coordenadoria Municipal de Assuntos da Comunidade Negra, Mário Marcelo Ramos, o feriado coroa o reconhecimento nacional sobre a importância dos negros na história do País.Ele comentou que Campinas foi a mais repressora e racista cidade brasileira durante a escravatura. De acordo com Ramos, 4,5 mil negros viviam em Campinas em 1870 como escravos, o dobro da população local. Três anos mais tarde, o número havia triplicado, atingindo 14,2 mil escravos.?A cidade era o motor da economia agrícola do País e era conhecia como a cidade dos negros?, comentou. Ainda hoje, conforme o coordenador, 54% dos cerca de um milhão de moradores de Campinas são afro-descendentes. ?Há o mito da democracia racial no Brasil, mas a população negra ainda é muito discriminada?, alegou.Ele utilizou estatísticas pesquisadas pela Coordenadoria para justificar a afirmativa. Segundo Ramos, dos 50 milhões de pobres brasileiros, 79% são negros; 20% são analfabetos, contra a média de 8,5% da população do País, e apenas 2% dos alunos universitários são negros.?O Dia da Consciência Negra não resolve esses problemas, mas ajuda a população, inclusive negra, a refletir?, comentou.Ramos admite que muitos moradores desconhecem a que a data se refere. Explicou que a Coordenadoria irá distribuir uma carta aberta à população nesta quarta para falar sobre o tema. Em 20 de novembro de 1695 foi assassinado Zumbi dos Palmares, um líder escravo alagoano, símbolo da resistência negra à escravidão.Na Semana da Consciência Negra, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Campinas e o Procon da cidade assinaram o Acordo de Cooperação de Assistência Judiciária, que prevê assistência a negros que tenham sido vítimas de discriminação racial.Os aproximadamente 300 advogados associados à OAB Campinas que se revezam para assistir moradores carentes irão encaminhar denúncias de discriminação racial. O coordenador-adjunto da Coordenadoria Municipal de Assuntos da Comunidade Negra, Mário Marcelo Ramos, informou que, desde o início do ano passado, 60 casos foram denunciados ao órgão.?Há casos de pessoas que tentaram registrar a ocorrência na Polícia Civil, mas delegados e escrivães disseram que era bobagem, porque não daria em nada?, afirmou Ramos. Segundo ele, muitos temem perder emprego ou ser ainda mais discriminados se fizerem a denúncia.O coordenador avaliou que o acordo vai garantir respeito aos denunciantes. Além da assistência jurídica, eles terão apoio psicológico e a ?confiança de que seu caso será encaminhado, e sua denúncia, respeitada?. Ramos comentou que não há projeção de aumento do número de denúncias.?Não é só questão de aumentar, mas ter mais eficácia?, apontou. A própria OAB nomeará os advogados para atender as vítimas de discriminação, caso sejam comprovadamente carentes. As denúncias podem continuar sendo feitas na Coordenadoria, que funciona ao lado do Procon, na Prefeitura de Campinas.

Agencia Estado,

19 de novembro de 2002 | 20h52

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