Candelária: último condenado é solto

Dezenove anos depois da maior chacina contra moradores de rua no Brasil, ex-PM ganha indulto e direito de deixar Bangu 6, no Rio

Marcelo Gomes - O Estado de S. Paulo,

13 Agosto 2012 | 22h30

RIO DE JANEIRO - Condenado em fevereiro de 2003 a 300 anos de prisão por participação na Chacina da Candelária, no centro do Rio, o ex-policial militar Marcus Vinícius Borges Emmanuel obteve o benefício do indulto (extinção da punibilidade) em 29 de junho e já deixou o Presídio Bangu 6, onde estava preso. Ele era o último dos três ex-PMs condenados por envolvimento no caso que permanecia na cadeia. O maior massacre de moradores de rua no Brasil ocorreu na madrugada de 23 de julho de 1993, quando sete menores e um jovem maior de idade foram executados a tiros no centro do Rio.

Seis PMs foram julgados pela chacina. Três foram absolvidos. Os condenados foram expulsos da corporação. Em agosto de 1998, o ex-PM Marcos Aurélio Dias Alcântara foi sentenciado a 204 anos. Ele conseguiu o indulto no final de 2010. Nélson Oliveira dos Santos Cunha, cuja pena foi de 45 anos de cadeia, também já está solto. Atualmente, ele está em liberdade condicional por outros crimes, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

Advogado de Emmanuel, Maurício Neville ajuizou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seu cliente tivesse direito ao indulto concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, por meio do Decreto 6.706. Neville alegou que a chacina ocorreu em 1993, antes de entrada em vigor da Lei 8.930/1994, que incluiu o homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. "Emannuel não poderia ter sido condenado a penas mais graves previstas na legislação de 1994, pois o crime ocorreu antes disso. A lei nunca pode retroagir para prejudicar o réu", afirmou o advogado, em entrevista ao Estado.

O pedido de indulto já havia sido indeferido pela Vara de Execuções Penais (VEP) do TJ-RJ, pelo próprio TJ-RJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF, antes de analisar o mérito, solicitou dados adicionais sobre o caso à VEP, que decidiu conceder o indulto ao ex-PM.

Repercussão. A Chacina da Candelária teve repercussão no exterior: Anistia Internacional e Unicef cobraram punição dos culpados. Cerca de 50 crianças dormiam sob uma marquise perto da Igreja da Candelária quando homens armados desceram de pelo menos dois veículos e abriram fogo. Quatro meninos morreram no local, um outro no hospital. Mais dois menores e um jovem adulto foram executados na Praça Mauá. Sobreviventes do massacre disseram que haviam sido ameaçados de morte por policiais militares depois que um Opala da corporação foi apedrejado por um menor.

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