Cardozo defende sigilo de negócios de Palocci

Questionado por empresários sobre falta de transparência da consultoria do chefe da Casa Civil, ministro da Justiça invoca cláusula contratual

Daiene Cardoso e Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2011 | 00h00

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, defendeu ontem o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, diante de uma plateia de empresários, num almoço em São Paulo. "Não vejo como ele poderia falar dos negócios sem violação contratual", afirmou Cardozo, ao ser questionado por alguns dos presentes se Palocci não deveria ser mais transparente em relação aos negócios de sua empresa, a Projeto Administração de Imóveis, aberta em 2006 como uma consultoria econômica.

Durante almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em um hotel paulistano, Cardozo argumentou que Palocci não pode detalhar a relação de clientes e ganhos por causa de cláusulas de confidencialidade. E mostrou-se favorável à regulamentação da prática do lobby, a exemplo do que fez no domingo o vice-presidente da República, Michel Temer. "Quando há regras muito claras, norteiam-se as atuações."

Na avaliação do ministro, existe hoje uma inversão nos conceitos de Justiça no Brasil: na dúvida, o réu é considerado culpado. "As execrações públicas e as condenações sem provas materializadas são uma perversidade. O enriquecimento com causa justificada não é crime", afirmou.

Cardozo entende que é preciso comprovar as insinuações de que houve enriquecimento ilícito. "Para se fazer uma ilação, teria que se comprovar que o ganho dele teve a ver com a eleição. Não vi ninguém afirmar isso." Aos empresários, o ministro admitiu que é amigo próximo de Palocci e disse ter checado todas as denúncias levantadas antes de sair em sua defesa.

Coaf. O ministro também foi novamente questionado sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à Polícia Federal com transações bancárias de um empresa que está sob investigação policial, revelado pelo Estado. Uma dessas transações está relacionada à da compra de um imóvel por parte da consultoria de Palocci - a Projeto comprou um escritório de R$ 882 mil e um apartamento de R$ 6,6 milhões, entre 2009 e 2010.

Cardozo minimizou a citação da Projeto no relatório. "É possível que os nomes de quaisquer pessoas nessa sala possam constar de movimentações financeiras que foram encaminhadas", afirmou. A PF, prosseguiu, frequentemente pede ao Coaf dados sobre investigações em curso e o sigilo bancário impede que os nomes sejam divulgados.

Para blindar o ministro, o governo tem adotado o discurso de que não há investigação contra a empresa de Palocci nem contra ele próprio - o que a reportagem do Estado não afirmou. "Não foi encaminhado nada pelo Coaf e não há nada específico sobre o ministro Palocci", disse o ministro da Justiça.

Hipótese

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO

MINISTRO DA JUSTIÇA

"É possível que os nomes de quaisquer pessoas nessa sala possam constar de movimentações financeiras que foram encaminhadas (pelo Coaf à Polícia Federal)"

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