André Dusek/Estadão
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Dilma apoiará projeto de Serra ou o de Alckmin, diz Cardozo

Ministro da Justiça é contra propostas que mudam Constituição para punir aos 16 anos e defende internação maior

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

11 de junho de 2015 | 20h39

Atualizada às 21h37

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira, 11, que o governo é contra qualquer mudança na Constituição para reduzir a maioridade penal, incluindo a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que prevê essa medida para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e crimes gravíssimos, como lesão corporal grave e roubo qualificado.

A proposta de Aloysio estabelece ainda que, para a maioridade ser quebrada, será necessário que o Ministério Público peça a “desconsideração da inimputabilidade”, o que dependerá de laudo técnico e da decisão de um juiz. A ideia tem sido vista por parlamentares como intermediária ao texto da Comissão Especial da Câmara, que prevê a redução linear da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Já o governo pode apoiar a projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta o prazo de internação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 3 para 10 anos para menores envolvidos em crimes hediondos e reincidentes em crimes graves. “No Brasil, precisamos dar resposta ao problema (dos jovens infratores). Mas nós não achamos que essa resposta seja dada por nenhuma dessas PECs, incluindo a do senador Aloysio, por mais respeito que a gente tenha por ele”, disse o ministro ao Estado.

Cardozo foi escalado pela presidente Dilma Rousseff para tentar achar uma proposta alternativa e evitar que a redução seja aprovada pelo Congresso. Durante a semana, ele conversou com integrantes do PSDB, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Serra, e disse que o governo estava disposto a apoiar a ideia dos tucanos de alterar o ECA. 

Parte do PSDB, porém, tem trabalhado para apressar a votação da proposta de Aloysio. Na quarta-feira, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação de um recurso para tentar apreciar a proposta na Casa.

Cunha. Defensor da redução linear da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também passou a costurar um apoio à proposta de Aloysio para neutralizar as negociações entre o Palácio do Planalto e setores do PSDB. Ele, no entanto, avisou que vai votar o texto da comissão em plenário no dia 30.

Cardozo afirmou que vai continuar trabalhando até lá para chegar a um consenso, tanto da base quanto da oposição, em cima da proposta alternativa de mudança do ECA. “Vamos dialogar, mostrar os malefícios da redução e os benefícios da outra proposta, para tentar encontrar consenso em torno do projeto defendido pelo senador Serra ou pelo governo Alckmin.” 

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