André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Após apoio a projeto de Serra, Cardozo nega acordo com tucanos sobre maioridade penal

'Apenas há identidade entre aquilo que governo reflete e algumas propostas que estavam em curso', disse ministro; comissão especial da Câmara deve votar redução da maioridade penal na quarta-feira

O Estado de S. Paulo

16 de junho de 2015 | 17h35

BRASÍLIA - Apesar de o governo federal manifestar apoio ao projeto de José Serra sobre a maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou nesta terça-feira, 16, que haja um acordo com o PSDB. "Não fizemos nenhum acordo partidário. Apenas há uma identidade entre aquilo que o governo reflete e algumas propostas que estavam em curso", afirmou Cardozo após participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

São três as proposta tucanas: de José Serra, Geraldo Alckmin e Aloysio Nunes. 

Aloísio propõe que o juiz possa julgar, após ouvir o Ministério Público, um maior de 16 anos que tenha praticado um crime hediondo com base no Código Penal. Se condenado, ele cumpriria pena em um estabelecimento separado dos demais menores e dos adultos. A proposta de Serra prevê, entre outras medidas, aumento de 3 para 10 anos o tempo de internação de maiores de 16 que cometerem crime hediondo e reincidentes - Alckmin falava em ampliação de 3 para 8 anos.

O texto substitutivo apresentado na noite de segunda-feira, 15, pelo líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), foi feito com base no projeto de lei de Serra e Alckmin e prevê ampliação de internação para até 10 anos.

Tempo para discussão. Cardozo disse não entender que o posicionamento do governo chega tarde demais, já que a comissão especial criada na Câmara para discutir a maioridade penal deve votar nesta quarta-feira, 17, parecer favorável à redução de 18 para 16 anos. Para o ministro, tanto Câmara quanto Senado discutem propostas simultaneamente e nada impede que ambas cheguem ao plenário de cada Casa no mesmo momento.

Para José Serra, a aprovação da redução da maioridade na Câmara não inviabiliza a aprovação de sua proposta no Senado. Cardozo discordou. "As propostas são jurídica e logicamente incompatíveis. Se eu vou reduzir a maioridade penal, isso implica que os jovens e adolescentes não estarão mais submetidos às medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Se eu vou aumentar o período de internação, vou manter os jovens submetidos às situações socioeducativas do ECA. São inconciliáveis as duas propostas", afirmou o ministro.

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