Carrefour pode vender bebida perto de estradas

A Justiça Federal autorizou, no dia 8, o Carrefour a vender bebidas alcoólicas em três supermercados - dois de São José dos Campos e um em Taboão da Serra - próximos a rodovias federais. Para a juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 20ª Vara Cível de São Paulo, autora da decisão, é preciso ponderar que as rodovias atravessam grandes centros urbanos e não tem os usuários das rodovias como únicos clientes. No entanto, um colega de Fernanda, o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Cível de São Paulo, negou ontem pedido semelhante para o Grupo Pão de Açúcar. Para ele, o direito ao livre comércio dos supermercados, neste caso, se contrapõe aos direitos à integridade física e à vida, que "clamam por defesa".O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda, disse que a entidade não se opõe à proibição imposta pelo governo federal, mas as autoridades devem ter em mente que supermercados não servem bebida, apenas as vendem lacradas.Nos municípios gaúchos de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos e Sapiranga os comerciantes estabelecidos às margens da BR-116 estão autorizados a vender bebidas alcoólicas. A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Alexandre Rossato Ávila, que concedeu liminar ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e tornou ineficaz a Medida Provisória que estabelecia a proibição desde 1º de fevereiro. COLABOROU ELDER OGLIARI

Laura Diniz, O Estadao de S.Paulo

13 de fevereiro de 2008 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.