Cartas

Carta 19.452Cheque é dinheiro?No sábado 26 de janeiro estive na loja Fast Shop do Shopping Iguatemi para comprar uma câmera fotográfica. Fui muito bem atendido pela vendedora Kelly, que me explicou minuciosamente o funcionamento do equipamento; depois ela perguntou se eu tinha cadastro, o que confirmei, pois há alguns anos comprei um aparelho de televisão na mesma loja. A surpresa veio quando ela me perguntou qual seria a forma de pagamento: informei que pagaria com cheque - e ela retrucou que a loja não aceita esse tipo de pagamento. Pedi que ela se dirigisse ao gerente, sr. Celso Kojiro, que reafirmou o que ela já havia dito. Onde estão os meus direitos de cidadão, quando um cheque com a minha assinatura não é aceito? Gostaria de saber da parte de um advogado ou de um jurista: sou eu que estou infringindo a lei ou a Fast Shop? Por último: quando comprei a tevê, paguei-a com cheque, e eles aceitaram.JULIO CÉSAR F. de MESQUITAMorumbi A Fast Shop responde:"Nossa loja, estabelecida nesta capital, vem respeitosamente informar que a reclamação foi enviada para o setor responsável para as devidas providências. Salientamos que temos como interesse precípuo a satisfação dos nossos clientes, e gostaríamos de reforçar que o cliente poderá contatar a Central de Atendimento ao Cliente (tel. 3232.3200), onde estamos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento ref. à forma de pagamento com que a empresa trabalha. À disposição para os esclarecimentos que se façam necessários, FAST SHOP COMERCIAL LTDA.Atendimento ao ClienteA Febraban responde:"A aceitação de cheque como forma de pagamento não é obrigatória, por não ser (o cheque) moeda oficial do País. As lojas também não são obrigadas a colocar aviso, mas isso seria aconselhável, por assim dar o direito ao consumidor de abrir queixa no Procon." O dr. Josué Rios, nosso Advogado de Defesa, responde:"A loja pode, sim, recusar um pagamento em cheque, por se tratar de uma ordem de pagamento à vista, como está impresso na folha de cheque (Pague por este cheque ou a sua ordem a quantia de...)." O Procon informa:"Nenhum estabelecimento/fornecedor é obrigado a receber cheque como forma de pagamento de um produto ou serviço, mas a informação deve ser prestada previamente ao consumidor. Essa informação deve ser dada por meio de cartazes, informativos, adesivos, etc., afixados em local de fácil visualização. No caso apresentado, como não houve informação prévia, o leitor em questão poderá denunciar o estabelecimento ao Procon-SP. Se constatada a irregularidade, o fornecedor irá responder a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final ser multado. As multas variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. Para denúncias: telefone 151, ou pelo site www.procon.sp.gov.br."Carta 19.453Caso ainda em análise...Em 14/11, entrei em fiz acordo com o cartão FNAC Aura/Cetelem a fim de quitar uma dívida com dois cheques, com vencimento para os dias 26/11 e 26/12. A empresa mandou pegou os cheques na minha casa e passou recibo, mas recebi as faturas como se não houvesse feito o acordo. Liguei várias vezes para lembrá-los, mas (carta de 18/1) os cheques já foram descontados. Liguei solicitando estorno, mas me pediram para ligar dentro de três dias, porque o setor responsável "iria estar analisando" o meu pedido. Além do péssimo atendimento, é um absurdo eu ter de avisá-los do erro deles, pedir estorno de uma operação em que eles erraram, e ter de esperar semanas para ver o caso resolvido. O recibo que tenho é a prova do que digo. O que é que eles ainda têm para analisar? SÉRGIO DUARTEPinheirosA Cetelem Brasil responde:"O caso foi resolvido a contento, e o contrato do cartão do cliente já foi regularizado." Reciclagem de pilhasSugiro uma reportagem com esse título. A informação dada por esta coluna, sobre o assunto, no dia 17/1, é de grande importância e interesse. Deveria ser colocada na internet e republicada em vários órgãos de imprensa, para que todos tomem conhecimento. Infelizmente, a maioria das pessoas só se interessa em ler sobre esportes, BBB-8 e fofocas do meio artístico.DORIVAL JOSÉ ALVESCapital

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