Cartas

Carta 19.614Projeto de lei em discussãoO vereador Adolfo Quintas (PSDB) tem um projeto de lei isentando de tirar licença quem tem um estabelecimento ilegal. Moro há 30 anos na Ponte Rasa, onde havia uma casa de forró ilegal que só trouxe problemas como tiroteio, prostituição, ambulantes e barulho muito acima do permitido. Tivemos problemas por 4 anos, até a casa ser fechada.ELIO CARRARAPonte RasaO vereador responde:"O objetivo do projeto de lei é tornar o pedido de licença de funcionamento mais rápido e menos burocrático. A idéia é desvincular, num 1.º momento, a planta do imóvel da licença de funcionamento. Não se trata de anistia a imóveis e estabelecimentos: a maioria dos imóveis na cidade não tem planta regularizada, e a culpa é também do poder executivo, que lev anos para aprovar uma planta, por isso o comerciante não consegue ter alvará de funcionamento, que depende da planta regularizada. O projeto autoriza a pessoa a obter alvará desde que cumpra algumas exigências: estabelecimento de comércio ou prestação de serviço com lotação de até 500 pessoas, imóvel de até 500 m² e no máximo 12 m de altura, atestado técnico. O alvará terá prazo de um ano, podendo ser prorrogado 4 vezes; assim, o comerciante terá prazo de 5 anos para regularizar a planta, sob pena de perder o alvará. Não se trata de isentar ou premiar quem comete atos ilegais e, sim, regulamentar os comércios da cidade. Os que criam os problemas citados estão fora do projeto. Encaminharemos uma cópia."SOLANGE LEME - chefe de GabineteCarta 19.615Vaga em crecheEstou procurando vaga em creche para um filho de 2 anos e 3 meses. Moro no Jardim Pérola II, Guaianases, e trabalho no Centro como cozinheira, não podendo pagar alguém para olhar o menino durante o dia. Já estive em duas creches perto de casa, uma pública e uma conveniada, mas nenhuma tem vaga. Em 28/3 liguei para a Coordenação de Educação de Guaianases, mas um telefone pede ramal sem sair dessa opção e o outro não atende. A prefeitura de Guaianases faz muita propaganda sobre educação, mas não tem vaga para quem mora na periferia, que é quem mais precisa.AILDE DIAS de ALMEIDAGuaianases A DRE Guaianases responde:"O menino não estava cadastrado na rede municipal de ensino. Fizemos cadastro e o matriculamos no CEI Sítio Conceição."A leitora confirma a resposta; o menino passou a freqüentar a creche no dia 7. Tenho um filho de 6 anos que estuda na EMEI 7 de Setembro, Limão. Desde o início não há aula ou a professora falta uma ou duas vezes por semana, tanto no período da manhã como à tarde, sem professor substituto. Às vezes ele tem de entrar às 15 hs porque a professora faltou de manhã - mas a perua escolar não passa nesse horário (a entrada é às 13 hs). Como é que numa escola com dois professores um não pode substituir o outro? Ano que vem meu filho estará no 1.º ano, sem ter aprendido nada. Como trabalho fora, de manhã meu filho menor fica com o mais velho, que também vai à escola à tarde. Assim, quando o menor não tem aula, tenho de faltar ao serviço ou chamar alguém para cuidar dele. Peço que a Secretaria da Educação nomeie professores que queiram trabalhar... RITA de CÁSSIA OLIVEIRA DORTACapitalA DRE Brasilândia responde:"A classe freqüentada pelo aluno Leonardo Dorta Fratácio é coordenada por dois professores. Quando um falta, outro o substitui. Na falta do substituto, o diretor ou assistente assumem a regência, o que garante a qualidade do atendimento aos alunos durante todo o tempo em que ficam na unidade. Em nenhuma hipótese os alunos são dispensados das aulas. No dia 8, houve reunião da mãe com a direção da unidade, para esclarecer este e outros pontos." Em ref. à publicação de minha queixa (A ?Revolução genômica?, do dia 31/3) sobre os animais enjaulados na exposição Revolução Genômica, a resposta do Instituto Sangari é burocrática e desanimadora. Agradeço ao jornal O Estado de S. Paulo por oferecer aos seus leitores um dos poucos instrumentos de denúncia, discussão e questionamento, onde podemos expressar as nossas opiniões. O serviço que esta coluna presta ao cidadão comum, tão pouco ouvido, é precioso. Portanto, parabéns pelo trabalho - e obrigada pela publicação de minha carta.GABRIELLA RINALDICapital

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