Cartas

Carta 19.742E a Sub Pinheiros ataca Minha mulher enviou queixa à Prefeitura sobre a falta de coleta de entulho em torno do Cemitério São Paulo, em Pinheiros. Recebemos resposta, mas a situação piorou, pois as caçambas estão cada vez mais cheias. A pilha de entulho passa dos 2m, sem contar a caçamba! A placa de multa para os infratores lá está, mas não há fiscalização nem instalaram as câmeras prometidas. A usina de coleta seletiva, responsável pelo grande número de carroceiros que lá depositam entulho, funciona normalmente. A sub envia caminhões de coleta entre 5h30 e 6h (às vezes, às 18h) - que, além do péssimo horário, não recolhem as caçambas. E o local continua cheio de lixo, entulho, baratas, ratos e água parada.GABRIEL POLYCARPOPinheirosA Sub Pinheiros responde: "O local é um dos 80 pontos viciados de despejo clandestino de entulho mapeados na região desta sub. Colocamos caçambas para evitar que se faça despejo na rua. Mudamos o horário de coleta para as 20 hs. Estamos fazendo licitação para contratar um caminhão que irá retirar diariamente todo o entulho das caçambas instaladas no local."NILTON NACHLE - subprefeito A Secret. Serviços responde: "Vamos pedir ao Limpurb que fiscalize o local. Se as caçambas não estiverem cadastradas ou não estiverem em local adequado, elas serão recolhidas e o responsável será multado."O leitor comenta: As caçambas foram retiradas, mas o horário de coleta continua inadequado (Lei do silêncio).Carta 19.742...as de sempre caçambasComo é possível parar duas caçambas perto de três placas ?proibido estacionar e parar? na Rua Pe. João Manoel, 100, ao lado do Cjto. Nacional? Tentei registrar queixa no 156, mas paciência tem limite. As caçambas ficam dias em locais zona azul, onde carros pagam para estacionar e só podem ficar 1 hora. O entulho, problema dos empreiteiros, virou um problema de toda a comunidade.S. B. - CapitalA SM Serviços responde: "A Lei 13.478 de 30/12/02 disciplina a limpeza urbana e o Decreto 46.594 de 03/11/05 regulamenta a coleta, transporte e disposição final de resíduos de inertes. O art. 26 diz que ?para a colocação, retirada e transporte de caçambas, a empresa prestadora de serviços utilizará caminhão dotado de equipamentos e guindaste, devendo o condutor observar as regras do Código de Trânsito e as normas locais de circulação e estacionamento?. Art. 25: ?É proibida, sob pena de multa, remoção e apreensão, a colocação de caçambas para coleta de resíduos inertes no leito carroçável das vias, onde o estacionamento e/ou parada de veículo forem proibidos pelo CTB; locais onde estacionamento e parada forem restritos ou proibidos por sinalização vertical. Em ref. à pergunta do leitor (como podem caçambas permanecer vários dias em local zona azul), o art. 21 é bem claro: ?nos locais onde é regulamentado o estacionamento rotativo pago pelo sistema zona azul, o prestador de serviço de coleta e remoção de resíduos inertes que utilizar caçambas estacionárias deverá pedir autorização ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) sempre que pretender a colocação dos equipamentos nas referidas vagas?. Diante ao instante em que começou o desrespeito à limpeza urbana, inicia-se o tempo de punição. A fiscalização do Limpurb atua nesses casos e em todos que provocam incômodos e interferem na saúde e no bem-estar das pessoas. O local da denúncia foi fiscalizado, vistoriado e não havia nenhuma caçamba. Esse tipo de ação deve ser feita de forma ágil para obter a satisfação do munícipe, todavia há formalidades que devemos seguir. Saudamos o ato de cidadania do leitor que contribui para combatermos os abusos relacionados à limpeza urbana. Os munícipes, quando contratarem caçambas, devem verificar a procedência da empresa e se ela está cadastrada no Limpurb, garantindo, assim, que elas serão destinadas aos locais devidamente licenciados pelos órgãos competentes, atendendo às normas técnicas específicas e à legislação ambiental vigente. No dia 6, fiscais do Limpurb retornaram ao local para nova vistoria - e foi verificado que a caçamba em frente ao n.º 100 da Rua Padre João Manuel estava devidamente sinalizada, era cadastrada no Limpurb e tinha as faixas retrorreflexivas. Entretanto, estava localizada em local de parada e estacionamento proibido, e foi atuada conforme o auto n.º 77-090.538-2."O leitor comenta: Parabéns à coluna São Paulo Reclama. Fico muito satisfeito com o desenrolar dos fatos. E espero que este caso sirva de exemplo.

O Estadao de S.Paulo

19 de junho de 2008 | 00h00

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