Cartas

Carta 19.82924 anos esperando respostaEm 2007 escrevi ao INSS ref. à aposentadoria de meu pai (Julius Bergel), que fizera pedido de revisão em ago/1984, sem resposta; idem para a correção da pensão e pagamento de atrasados para minha mãe. A correção foi finalmente feita após 21 anos, mas nada veio sobre os atrasados. Neste ano, o advogado informou que a contadoria (não sei o que ela conta, mas é bem demorada ao fazê-lo...) apresentou débito do INSS atualizado para dez/2007, valor que teria de ser aceito pelo INSS até junho para poder ser pago em 2009 por precatório. O INSS não o aceitou e diz que só deve a diferença até o falecimento de meu pai, nenhum adicional da pensão de mamãe. A Ouvidoria não pode resolver o caso por não poder interferir em decisão judicial. Assim, volto à questão inicial: quem pode resolver esse caso de 24 anos? Mamãe (84 anos) merece esse tratamento? EDWARD BERGEL - CapitalO INSS responde: "O processo de d. Valéria Vilheim Bergel é judicial, não administrativo, fugindo de nossa esfera administrativa. Para acompanhar seu andamento, o leitor pode se dirigir pessoalmente à Justiça ou obter informações com o advogado. A nós caberá cumprir a sentença." O leitor comenta: Mais uma vez agradeço pela intervenção, mas volto a afirmar que não existe um telefone ou pessoa a quem contatar ou que possa decidir algo. Nunca recebemos uma resposta decente de ninguém, apenas afirmações como esta. O INSS nunca cumpriu sentença nenhuma, só recorreu. E isso corre desde 1984, até parece novela de George Orwell.Carta 19.830Carta social: respostaEm ref. à carta do dia 14, de d. Selma da Silva Lopes, sobre postagem de carta social e atendimento em agência dos Correios (Qual é a regra?), informamos que a Carta Social, criada pela Portaria 245/1995 do Ministério das Comunicações e regulamentada pela ECT, objetiva integrar o País pela troca de mensagens, principalmente entre a população de baixo poder aquisitivo. Com base no art. 6 da portaria, e com o objetivo de assegurar ao cidadão alvo da carta social esse benefício, democratizando cada vez mais o uso do serviço, estamos aperfeiçoando a cada ano os critérios para a venda de selos e/ou postagem de carta social, de modo a evitar o desabastecimento do selo social. Critérios para utilização: remetente e destinatário devem ser, exclusivamente, pessoas físicas; a subscrição do envelope da correspondência deve ser totalmente manuscrita; não pode ser utilizado envelope tipo ?janela?, nem conter algum timbre. É admitida a utilização de envoltório por dobramento de papel (invólucro obtido mediante dobras de uma única folha de papel ou confeccionado pelo próprio remetente); não podem ser utilizadas etiquetas de endereçamento; deve conter a indicação Carta Social manuscrita na frente do envelope; não permite utilização de nenhum serviço adicional ou acessório; a postagem se restringe a cinco objetos por cliente; o limite máximo de peso é de 10 gramas. "Portaria 245, art. 6.º: fica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT autorizada a emitir instruções complementares necessárias à operacionalização da matéria de que trata a presente portaria." O critério que restringe o limite de venda de selos ou postagem de carta social por cliente que se apresenta no guichê da agência é uma instrução recente; por isso, estamos tornando viável a atualização da informação no site constitucional dos Correios. Toda a nossa rede de agências está orientada a informar sobre esse novo critério. Quanto ao atendimento prestado na agência mencionada, informamos que a unidade envolvida foi reorientada acerca do correto procedimento a ser adotado por ocasião da prestação de serviços e/ou de informações. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA da SILVADiretor regional - SP Metropolitana Em ref. à carta do sr. Francisco Antônio Bianco Neto (dia 17, Cartas sem resposta 1), a CET informa que a fiscalização foi intensificada na Avenida Giovanni Gronchi, no trecho entre a Avenida João Dias e o Estádio do Morumbi, a fim de coibir as infrações relatadas pelo leitor. A área técnica da CET estuda possíveis melhorias na sinalização das conversões existentes, além da viabilidade da construção de um canteiro divisor do fluxo de veículos. Os resultados desses estudos serão conhecidos e divulgados oportunamente.Gostaria de agradecer a publicação de minha carta no dia 14 (Nova rota dos aviões, abertura da coluna). Apesar de o Aeroporto de Congonhas não ter respondido, já houve uma diminuição do fluxo das aeronaves. Mais uma vez, parabéns pelo sério trabalho.FERNANDA FERNANDES PRADOVila Nova Conceição

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