Cartas

Carta 19.833Pedidos de policiamentoFalta polícia no Jd. Popular, em Ermelino Matarazzo. Desde que me mudei para outra casa no bairro, já roubaram o portão do relógio de luz e água, torneiras, lâmpada e portão da garagem e a grade do quintal da antiga casa, em avenida próxima.GISELE TAMAIJardim PopularA PM responde: "Quem policia o bairro é a 3.ª Cia. do 2.º Bat. PM Metropolitano, em ações planejadas em base a banco de dados e programas inteligentes de policiamento. De janeiro a abril, fizemos na região 87 prisões em flagrante, apreendemos 16 armas de fogo e recuperamos 76 veículos roubados. É fundamental o cidadão agir de modo preventivo para dificultar a ação dos criminosos contra bens patrimoniais." Nas imediações do Shopping Higienópolis, circula um adolescente com uma pequena moto de 50 cm³ sem placa, que faz muito barulho. Desconfio que o menino é menor de idade. A quem devo enviar queixa: Psiu, CET, polícia ou aos pais? São Paulo não é uma cidade suja e barulhenta: o barulho e a sujeira é que são sinais da falta de educação do paulistano.LUIZ CARLOS BARALLE - HigienópolisA PM responde: "Vamos intensificar o policiamento na região pela 1.ª Cia. do 16.º Bat. de PM Metropolitano. A info foi transmitida ao comando da região. De janeiro a abril fizemos 55 prisões em flagrante, apreendemos 14 armas de fogo e recuperamos 29 veículos. Para denúncias: tel. 190, Disque Denúncia 181 ou Disque PM (0800) 0555-190." Carta 19.834Cartas sem resposta 13Ronaldo José Neves de Carvalho (Consolação) reclamou em 7/5 do projeto Nota Fiscal Paulista, pois dizem ao consumidor que ele terá direito a até 30% do ICMS recolhido pelo varejista, mas a Secretaria da Fazenda não avisa que, no caso do varejista não recolher nada (não por sonegação, mas por ter o ICMS recolhido antecipadamente, como no caso de farmácias, postos de combustível, revenda de carros), o contribuinte vai ter direito a 0 (até 30% inclui zero).A Secretaria da Fazenda não respondeu. Flávio Ribeiro avisou em 20/5 que desde o final de 2007 pede nota fiscal vinculada ao CPF, mas só tem 9 lançamentos no site da Fazenda. Calculando por alto, ele deveria ter mais de 100. Só um dos estabelecimentos cadastra regularmente as suas notas, pois muitos nem fazem os lançamentos. Ele guarda as notas fiscais desde março e registrou queixa. Um dos locais (restaurante) diz que ?o sistema para lidar com o volume de dados das notas não está pronto?, e por isso não está registrando. Só que, pela lei, o sistema deveria estar pronto em out/2007, quando a NFP se tornou obrigatória para restaurantes. A lei diz que cada nota não registrada pode resultar em multa de até 100 ufesp (aprox. R$ 1.500) - "mas, se isso acontecesse, a maioria dos restaurantes e supermercados receberia uma multa maior do que a sua receita", diz ele.A Fazenda não respondeu. Patrícia Vidal escreveu em 14/5 que sempre pede a Nota Fiscal Paulista e se cadastrou desde o início, mas, quando foi consultar seus documentos fiscais, só apareceram 4 registros. "Para registrar reclamações, tem-se de fazê-lo uma a uma". Ela tentou registrar uma nota de 10/1, mas não pôde fazê-lo porque só seria possível até o dia 9/5; e as demais queixas, só 15 dias após o final do mês. Ela pergunta a quem deve reclamar, e por que as notas não são registradas, se as lojas garantem que fizeram o registro?A Fazenda não respondeu. Ney Sebastião Monteiro (Jd. América) declarou-se, em 12/5, "decepcionado com a falta de resposta da Secretaria da Fazenda". Em 19/4 ele comunicou, pelo site da Receita, que já tinha R$ 900 em comprovantes da NFP, mas ao consultar os créditos a resposta foi que ?nenhum registro havia sido localizado?. O leitor está cadastrado e, segundo o site, "não é obrigação do consumidor fazer o registro dos documentos", pois o responsável, no prazo legal, é o estabelecimento comercial. O consumidor precisa apenas pedir o documento fiscal e informar o CPF/CNPJ no ato da compra, em estabelecimentos comerciais localizados no Estado de São Paulo.A Fazenda não respondeu. Mônica Telles de Meneses teve carta publicada (Licenciamento de veículos) em jul/06 sobre atraso na entrega do comprovante de paga do IPVA, e reclamou agora de novo em 4/5 porque o caso se repetiu. A 1.ª parcela venceu e ela pagou valor integral em fevereiro, mas não recebeu comprovante.A Fazenda não respondeu.

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