Cartas

Carta 18.953 A situação de nossas escolas Minha empregada avisou que a Escola Estadual Porphyrio da Paz, Jd. Novo Santo Amaro, está fechada desde o dia 18/6 (carta do dia 22). A diretoria disse que foi "por ordem dos bandidos". É inaceitável que o Estado não garanta o funcionamento da escola! Se fosse em um bairro nobre, a polícia com certeza já teria agido. Peço a gentileza de o jornal interceder. Garanto a origem da informação, ao menos sobre a escola estar fechada. LUIZ M. LEITÃO DA CUNHA Cerqueira César A Secretaria de Estado da Educação responde: "A Diretoria de Ensino e a direção da escola pediram a interferência da PM, sendo prontamente atendidas. A situação foi normalizada e a escola funciona normalmente. Os dias letivos não ministrados serão repostos, sem prejuízo para os alunos." O sr. Luiz informa que o problema não se repetiu, mas disse que as pessoas têm medo de fazer denúncia às autoridades. Sou ex-aluna do Colégio Canadá, Santos, onde estudei nos tempos áureos, quando era o melhor colégio da cidade e os alunos eram aprovados nos mais difíceis vestibulares. Tive a sorte de ter bons professores, que contribuíram para a minha formação, mas a democracia não trouxe de volta ao colégio o que a ditadura lhe retirou, pois ele está em situação lamentável. Os alunos até fizeram mutirão de limpeza, porque só há um faxineiro para toda a escola. Há boatos de que o Estado quer fechá-la. O governo arrecada, exigimos que devolva à cidade investimentos em Educação. MARIA TERESA ALVAREZ Higienópolis Carta 18.954 Republicação Em maio último, fiquei surpreso ao receber um boleto bancário emitido pela Prefeitura de São Paulo referente ao não pagamento da parcela de novembro de 2006 do IPTU. Procurei em minha documentação e realmente constatei o não pagamento da devida parcela. A questão é que entre novembro e maio se passaram seis meses, e a Prefeitura em nenhum momento comunicou a referida inadimplência, nem mesmo quando recebi o carnê do IPTU de 2007 - que por sinal paguei integralmente. E, quando recebi a fatura, havia um aumento de 50% no valor da prestação, além de constar na dívida ativa. Procurei a Secretaria de Assuntos Jurídicos e fui informado de que não há negociação de valor nem necessidade de aviso ou notificação anterior, porque assim consta na lei. Vê-se que o Município, amparado em seu sistema jurídico sumariamente arbitrário, tornou-se o grande agiota do Anhangabaú. CLEISSON VIDAL LINHARES Morumbi A Secretaria Municipal de Finaças responde: "Esclarecemos que, de acordo com o Art. 40 da Lei n.º 6.989 de 29/12/66, com a redação da Lei n.º 13.475, de 30/12/02. Os débitos não pagos nos respectivos vencimentos ficam acrescidos de: I - multa equivalente a 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 20% (vinte por cento); II - juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento, contando-se como mês completo qualquer fração dele; III - atualização monetária, na forma da legislação municipal específica. § 1.º A multa a que se refere o inciso I será calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento até o dia em que ocorrer o efetivo recolhimento. § 2.º Os juros de mora incidirão sobre o valor integral do crédito tributário, assim considerado o imposto devido acrescido de multa, atualizado monetariamente. § 3.º Inscrita ou ajuizada a dívida serão devidos custas, honorários e demais despesas, na forma regulamentar e da legislação. A inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não recolhe os tributos municipais lançados e cobrados. Todos os créditos municipais são inscritos na Dívida Ativa - tanto os de natureza tributária (fiscal) como os de natureza não-tributária. Mais informações sobre a Dívida Ativa sugerimos o contato com o Departamento Fiscal da Secretaria de Negócios Jurídicos. Departamento Fiscal: Rua Maria Paula, 136 - CEP. 01319-000 - Telefones 3241-0861 /3258-7688. Nos dias úteis, das 8h30 às 15horas. E-mail: snj_fiscdepfiscal@prefeitura.sp.gov.br. Estão também disponibilizadas informações no site: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/negocios_juridicos/duvidas/0002. Lembramos que é disponibilizada a consulta a débitos do IPTU através do site http://www3.prefeitura.sp.gov.br/iptudeb3/iptudeb3_pag01.asp." N. da E.: republicamos a carta e a resposta acima, publicadas mais resumidamente no dia 16, devido a um corte que invalidou a resposta.

O Estadao de S.Paulo

07 Julho 2022 | 00h00

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