Cartas

Carta 19.907Nota Fiscal Paulista funcionaO site da Nota Fiscal Paulista só mostra notas e cupons emitidos até março. Depois, mais nada. Me queixei da falta de registro, mas a Secr. da Fazenda diz que as empresas têm até o dia 15 do mês seguinte ao da compra para registrar. Será que inverteram a ordem de conferência, à procura de sonegadores, e não avisaram os clientes de que são eles que devem registrar as notas?FELICIANO BRAGA BARBOSACapitalA SE da Fazenda responde: "Para que o sistema da NFP calcule os créditos de cada consumidor, o estabelecimento precisa pagar o ICMS devido ao Tesouro Estadual e registrar o documento fiscal do cidadão que informou CPF e CNPJ. O crédito não é calculado imediatamente, e as notas fiscais registradas no sistema (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) aparecem em ?a calcular?. Nos próximos dias (resp. 7/7) estarão disponíveis os créditos de fev./março. O de janeiro beneficiou cerca de 800 mil pessoas - 750 mil físicas e 50 mil, jurídicas; do total, 11 mil receberão valores superiores a R$ 25. Em janeiro processamos 35 milhões de notas, gerando créditos de R$ 2,2 milhões. Não houve mudanças no sistema da NFP. Após a venda e o registro do CPF do cliente, a loja tem até o dia 20 do mês seguinte para o registro no sistema. Após essa data, se a nota não tiver sido registrada, o cliente tem 45 dias para reclamar. As queixas são informadas ao estabelecimento, para regularização, sendo ainda usadas para a escolha dos contribuintes a fiscalizar. Quem não cumpre as exigências das NFP é multado em R$ 1.488 por nota não emitida ou registrada."Carta 19.908A primeira cartaEntendo a burocracia para tirar a 1.ª CNH, mas não aceito a complicação. Meu filho fez 18 anos dia 5/7, sábado. Já na 2.ª separamos a papelada para iniciar o processo, mas ele não pôde fazer os exames, devido ao caso das carteiras falsas; então deveríamos ir antes ao Ciretran, pedir autorização, mas lá não sabiam informar o que fazer. Voltamos uma semana depois e obtivemos carimbo e autorização. Não sei como isso eliminará carteiras falsas, pois o atendente nem olhou o rosto do meu filho. Ele fez cursinho e exame no CFC e o certificado leva 2/3 dias, em tempos em que tudo é on-line. Hoje, 6 dias depois, ainda nada recebemos e ninguém sabe a razão. M. CELESTE FRIAS FRANÇOSOPiracicaba/SP13.º Ciretran/Piracicaba responde: "À entrada em vigor da portaria Detran 1.160 houve alterações nos processos de 1.ª habilitação, e mudança/adição de categoria, criando novas rotinas, entre elas a necessidade da presença de todos os candidatos que querem se habilitar ou estão em trâmite de habilitação, afetando os candidatos e a rotina de trabalho dos centros de formação de condutores. No primeiro momento aguardamos orientação sobre o procedimento a adotar, com suspensão temporária do procedimento até então. Após a adoção das novas regras, houve grande procura de candidatos a regularizar a situação, principalmente no horário de abertura, às 8 h. Com o passar dos dias, as filas se normalizaram. Hoje (8/8), esta delegacia tem 3.408 processos de 1.ª habilitação em aberto (aguardando aprovação em alguma fase do processo) além dos processos de mudança/adição de categoria. É normal que todos queiram regularizar a situação rapidamente, podendo assim prosseguir com o processo de habilitação, já que é de conhecimento geral a ânsia em chegar aos 18 anos para poder se habilitar, que faz parte da cultura e sonho do jovem, além de ser fator importante na busca de trabalho. A leitora não informou o nome do candidato nem o centro de formação, para verificarmos. Ela também não esclareceu quais são os problemas que ainda persistem, impossibilitando um esclarecimento. A nova portaria exige a presença do candidato no recinto da delegacia de trânsito, para preencher e assinar requerimento. E no caso dele ter RG ou CPF emitidos por outra unidade da Federação, torna-se necessário o deslocamento de um funcionário desta Ciretran ao local de residência da pessoa para confirmar o endereço que consta no requerimento assinado, bem como no comprovante de residência. A medida acarreta o deslocamento de funcionários até a áreas rurais de difícil acesso, e o uso de recursos humanos já defasados anteriormente. A Portaria 1.160 do Detran tem vigência em todo o Estado de São Paulo, a fim de que todos os candidatos se habilitem no local em que residem e, após as fases exigidas, conquistem a carteira de habilitação de validade em todo território nacional."MÁRCIO F. SANTOS Setor de habilitação OLAVO LUIZ DE OLIVEIRADelegado de polícia e diretor

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