Cartas

A missa de 7.º dia de seu irmão, que morreu no acidente da TAM, virou festa

O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2005 | 00h00

Desabafo de irmã de vítimaEscolhemos a Paróquia São Judas Tadeu, Rua Vitória Régia, em Santo André, para a missa de 7.º dia de meu irmão, Claudemir Buzzanelli Arriero, mais uma das vítimas do acidente com o vôo 3054 da TAM, no dia 24 de julho. Somos devotos do santo, e sempre freqüentamos a paróquia. A igreja ficou lotada de familiares e amigos, algo raro para uma terça-feira chuvosa. Até os não católicos compareceram, em solidariedade ao sofrimento de uma família que perdeu uma pessoa querida e iluminada, que deixará saudades eternas. O padre fazia aniversário no mesmo dia, e, para nosso espanto, a missa não foi para confortar os nossos corações, mas para comemorar o aniversário dele - que se diz servo de Deus. Os outros padres, beatas e meia dúzia de fiéis interromperam a missa, para os parabéns e troca de presentes. Acho que deveriam comemorar em momento mais oportuno! Ficamos ofendidos com a Igreja Católica, que prega o amor ao próximo mas mais uma vez se mostrou egoísta e despreocupada com seu rebanho. Um dos padres ofendeu familiares que passam por momentos sensíveis, usando termos grotescos e até de baixo calão. Onde estão a compaixão, a solidariedade, o apoio e o conforto? E por que será que a Igreja Católica está perdendo tantos fiéis? Talvez seja por esse motivo... De minha parte, nunca mais irei à Paróquia São Judas Tadeu. Como se não bastassem o descaso e a falta de respeito da TAM e do nosso vergonhoso governo... agora a Igreja Católica também! Pois ela acaba de perder mais uma ovelha do seu rebanho.CLÁUDIA BUZZANELLI ARRIEROVila IndustrialCarta 18.996Mais precatóriosSegundo a Constituição do Estado de São Paulo (art. 126, @ 5.º), em obediência ao art. 40, @ 5.º da Constituição Federal, é fato consumado o direito adquirido pelos pensionistas do Estado a receber 100% dos proventos do servidor falecido, acrescidos de quaisquer benefícios ou vantagens que seriam estendidos ao servidor, se estivesse vivo. Sentença definitiva, proferida pela 4.ª Vara da Fazenda Pública em 6 /7/94, julgou procedente a ação de Gecelia da Gama e Silva e mais 99 impetrantes, entre os quais minha avó, Ruth Mendes de Arruda Paes, de 91 anos. A sentença definitiva condena o Estado a pagar não só a remuneração mensal garantida por lei (100%), mas também as parcelas vencidas dos autores, sob a forma dos famosos precatórios, desde a data do óbito e observando o limite de 5 anos, segundo o valor das pensões vigentes à época, mais correção monetária e juros de mora. Inacreditavelmente, desde 6/7/94 o Estado afirma não ter recursos, mas como o pagamento não é decisão arbitrária, e sim prevista na Lei, basta à administração do Estado adicionar esses valores ao orçamento para que o pagamento seja garantido. O que ocorre é nítida violação e desrespeito à Lei maior do País e aos cidadãos que confirmaram judicialmente um direito já garantido na Constituição. Se um cidadão comum deixa de pagar dívidas é processado, tem os bens confiscados e pode, até, ser preso. Por que com o Estado é diferente? O Estado está acima da Lei? Não cumprir a Lei é crime, e o cidadão ou instituição que retém o dinheiro que não lhe pertence é ladrão. O governo que não respeita sua Constituição é ditador. É necessária e urgente a correção da situação, que fere os princípios da Constituição e ignora a autoridade das leis brasileiras, tolhendo o direito à Justiça que todo ser humano tem.MARIA DE FÁTIMA MACHADO PEDROSOA Proc. Geral do Estado responde:''''Precatório é a ordem da Justiça para que o Poder Público inclua no orçamento o valor de dívida decorrente de condenação judicial. É importante lembrar que esse n.º de ordem é diferente do n.º do processo judicial e pode ser obtido pelo advogado da parte nos autos do processo de origem (se expedido pelo TJ/SP, no Depre do Poder Judiciário (Rua dos Sorocabanos, 640). Com ref. ao pagamento de precatórios judiciais, todo o exercício de 1997 foi quitado em 2005, e em 24/4/07 foram pagos R$ 19,4 milhões em precatórios com n.º de ordem até 1306/98, e R$ 4,9 milhões em obrigações de pequeno valor para 2006 credores, em estrita observância ao disposto no art. 100 da Constituição Federal (ou seja, em ordem cronológica e na medida da disponibilidade orçamentária e financeira das entidades devedoras, sujeita a contingências econômicas (desempenho da economia, crescimento da arrecadação). Por fim, pedimos que a leitora envie dados do precatório, como n.º de ordem de pagamento e de processo, vara, cabeça de ação e natureza (alimentar ou não-alimentar), para facilitar a busca de informações. Ou então que tire as dúvidas com o advogado contratado para patrocinar a ação.''''

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