Cartas

Questionando a legislaçãoNa coluna Tira Dúvidas do Estado, publicada em 11/4 (B3), foi esclarecido que a isenção de pagamento de Imposto de Renda para portadores de câncer se aplica somente aos aposentados. Pediria às autoridades que legislam sobre o tema que esclarecessem se o tratamento da famigerada doença, com frequentes consultas médicas, tratamento psicológico, internações, medicamento caros, etc., é mais barato para o cidadão que continua na ativa que para o aposentado. Sem contar que o sofrimento, físico e mental, é igual.FREDERICO FONTOURA LEINZSão PauloVitor Casimiro, da Secretaria de Comunicação da Receita Federal, informa que a Secretaria se solidariza com todas as pessoas acometidas por essa enfermidade, qualquer que seja sua condição, e reconhece os custos e o sofrimento suportados por enfermos e seus familiares em decorrência desse tratamento. Sem entrar no mérito da legitimidade do pleito do leitor, a Receita Federal do Brasil esclarece ser um órgão da administração direta, subordinado ao Ministério da Fazenda, a quem incumbe cumprir as leis tributárias em vigor no País. Nesse caso, o Código Tributário Nacional obriga à interpretação literal da legislação que concede isenção de impostos. A lei citada restringe a isenção de Imposto de Renda aos proventos de aposentadoria ou reforma, mantendo a tributação nos rendimentos auferidos por trabalhadores ativos. A proposta do contribuinte, portanto, depende de previsão legal a ser discutida e aprovada no âmbito do Congresso Nacional. Último dia para o IRNão consegui via internet uma cópia da declaração de Imposto de Renda (IR) 2008, mesmo tendo em mãos o número do recibo da declaração entregue à época. Resultado: terei de solicitar, por meio de preenchimento de formulário, a cópia de documentos; pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf); e, como necessito de cópias das declarações de minha esposa e de minha mãe (ela com 90 anos), terei de ir com as duas até a agência da Delegacia da Receita. Isso sem falar na procuração que terá de ser tirada num cartório, também distante de minha residência. Por que não é possível fazer tudo isso de forma mais rápida e fácil, direto na página da Receita?EDNON DIAS LIMA FILHOSanto André Empurrão ?amigo?A SPTrans piorou a vida de quem pega ônibus na Avenida Maria Coelho Aguiar, no Jardim São Luís, na altura do centro empresarial, já que o espaço ao passageiro ficou bem menor depois que os pontos de ônibus foram centralizados. Como o local ficou muito cheio, os fiscais da SPTrans empurram para dentro do veículo as pessoas que estão na porta do coletivo tentando entrar. Deveriam colocar mais veículos, não empurrar as pessoas! FLÁVIO CABRAL DA SILVASão PauloMarco Siqueira, da Assessoria de Comunicação Social da SPTrans, esclarece que as mudanças na região do Jardim São Luís envolveram esforços da CET e da subprefeitura local, além da SPTrans. Diz que as mudanças foram feitas em três pontos de parada nas Ruas Saturnino deOliveira e Geraldo Fraga de Oliveira e na Avenida Maria Coelho de Aguiar. Informa que as alterações ocorreram em janeiro e foi possível distribuir melhor a demanda de tráfego do transporte coletivo e dos demais veículos. Acrescenta que o resultado foi o ganho de tempo para as 21 linhas de ônibus e para os carros, de acordo com relatórios da equipe de fiscalização da SPTrans, especialmente no horário de pico da manhã, que concentra o maior número de veículos de transporte individual ou coletivo. Sobre o problema da lotação dos veículos, informa que a fiscalização será intensificada para identificar a necessidade de aumento de partidas por parte das empresas prestadoras do serviço na região. O leitor comenta: Infelizmente, a resposta da Assessoria de Comunicação da SPTrans não condiz com a verdade. Fiz a reclamação porque, após as mudanças, aumentaram as dificuldades dos passageiros de coletivos. Basta visitar o local em horário de pico.Sem serviço básicoHá mais de 10 dias estou com problema de falta d?água em casa, no bairro da Barra Funda. E quando ligo para a Sabesp eles informam que não há nenhum problema e que tenho de aguardar 24 horas. Mas tudo continua na mesma depois desse período. Em uma das ligações disseram que viria um técnico verificar, o que não ocorreu. O que faço?JULIANA MATHEUSSão Paulo

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.