Cartas

A cidade não paraExiste uma lei que protege os cidadãos do barulho de obras que são feitas aos feriados e domingos? Funcionários do 156 da Prefeitura informam que só podem dar uma resposta ao problema 30 dias depois de comunicados. Ora, em um mês o barulho já acabou! Os proprietários e construtoras só pensam em terminar as obras. Não importa se são 20 horas de um sábado ou domingo ou 10 horas da manhã de um feriado. Onde está a fiscalização? É preciso respeitar o silêncio e os outros. Os finais de semana e os feriados são dias de descanso para aqueles que trabalham a semana toda.Z. MEREDITHSão PauloA Secretaria de Coordenação das Subprefeituras explica que não há uma legislação municipal que estabeleça os limites de barulho específicos para obras nos feriados e nos finais de semana. Diz que a lei que existe (Lei de Zoneamento n.º 13.885/04) estabelece parâmetros de ruídos, definidos em decibéis (db), permitidos para toda e qualquer atividade que necessite de licença de funcionamento, inclusive, obras. Esclarece que os volumes variam de 50 a 70 decibéis no período diurno, compreendido entre 7 e 19 horas; e de 45 a 60 db no período noturno, compreendido das 19 às 7 horas. Informa que a variação é de acordo com a característica da zona, que pode ser industrial (período diurno, limite entre 65 e 70 db; período noturno, entre 55 e 60 db), residencial (período diurno, limite de 50 db; período noturno, limite de 45 db) ou mista (período diurno, limite entre 55 e 65 db; período noturno, de 45 e 55 db).Erros e burocracia Em 7 de abril, às 9h15, fui multado por policiais militares por conduzir veículo com Certificado de Licenciamento Anual (CLA) vencido. Tive apreendido também o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O carro foi guinchado para o pátio da Penha. Para regularizar a situação, informaram que eu deveria ir ao Poupatempo pagar os valores devidos, retirar o carro do pátio e levá-lo ao Detran para fazerem uma vistoria. Primeira informação errada. Cheguei no Poupatempo às 11 horas, passei por toda a burocracia necessária e só pude pagar a taxa de licenciamento de 2008, pois informaram que eu só poderia pagar a taxa de 2009 no dia seguinte. Somente às 14 horas recebi o novo CRLV. Após perguntar para vários funcionários, tive a informação de que o pátio fechava às 17 horas e que eu poderia ir ao local para a retirada do carro (segunda informação errada). Às 15h30, no pátio, disseram-me que eu teria de pagar R$ 375 pelo guincho (outra informação errada) e R$ 29 da diária de estacionamento. Dia 8 de abril, às 9 horas, após esperar em uma fila de 30 minutos, paguei R$ 174,35 referentes ao guincho. Por volta das 13 horas, recebi o ofício de liberação, mas ele veio com um erro. Mais 30 minutos para consertar. Às 14h15, consegui pagar o valor da diária do estacionamento.Às 16 horas, consegui retirar meu carro do pátio na Penha.Tudo isso e dois dias perdidos por esquecer de pagar uma taxa de R$ 53,89.MARCELO LUIZ CANTO GRAVINA São PauloA Polícia Militar esclarece que os policiais fizeram seu trabalho. Diz que, se o proprietário deixou de pagar uma taxa de R$ 53,89 e, por conta desse pequeno valor, teve seu veículo apreendido, isso ocorreu porque a lei assim determina, tendo os policiais militares cumprido sua obrigação. Esclarece que os policiais informaram ao leitor que ele poderia ir ao Poupatempo e ressalta que eles foram além de suas obrigações. Diz que o leitor deu causa a toda essa burocracia por estar com a documentação irregular. O Detran esclarece que não tem pátio na Penha e, provavelmente, o carro foi encaminhado ao pátio da CET, que possui posto de atendimento dentro do Detran Ibirapuera. Lembra que os donos de veículos devem manter a documentação em dia para evitar problemas e ter o carro apreendido.A Secretaria de Comunicação do Governo de São Paulo lamenta os transtornos causados ao leitor por uma informação errada fornecida no Poupatempo sobre o fluxo do procedimento para a liberação de veículo apreendido. Diz que, por não ser um serviço prestado pelo Poupatempo, os atendentes não estão familiarizados com o assunto, o que não significa que o órgão não tenha a responsabilidade de dar a informação correta. Esclarece que o cidadão deveria ter sido orientado a se dirigir ao setor de fiscalização do Detran sede e diz que esse procedimento foi reforçado com todos os funcionários do Poupatempo. Informa que todos os procedimentos para liberação de veículo apreendido estão disponíveis no www.detran.sp.gov.br - ícone veículos - Liberação de veículo e documento apreendidos.

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