Cartas

Cinco anos de esperaNo dia 2 de junho de 2004 protocolei, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma queixa referente à atuação de uma advogada contratada para defender meus interesses. Mas, nesse Processo Disciplinar, o atendimento dispensado a mim é bem diferente ao oferecido a essa advogada. Tudo é direcionado para que eu desista de seguir com o processo. Em junho, ele completará cinco anos e poderá prescrever. Recebi uma carta, em 4 de março, informando que o julgamento seria em 27 de março, em São Bernardo do Campo. No dia 9 de março, recebi um telegrama cancelando a audiência. Liguei para o Tribunal de Ética e Disciplina, mas não informaram o motivo do cancelamento, disseram que não há previsão para um novo agendamento e que o processo disciplinar corre o risco de prescrever. Aquem recorrer quando um advogado age de má-fé? TARCILIA ANACLETO DA SILVASão Bernardo do CampoO presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP,Fabio Canton, esclarece que,nos termos do § 2.º, do artigo 72, da Lei n.º 8.906, de 4/7/1994, o processo disciplinar, perante a Ordem dos Advogados do Brasil, corre em sigilo, razão pela qual não é possível torná-lo público. Informa que o referido processo teve regular andamento e o julgamento foi realizado em 17 de abril. Acrescenta que adiamentos são eventos absolutamente normais, podendo ocorrer, inclusive, para a boa e adequada solução das questões trazidas para apreciação do Tribunal de Ética e Disciplina. Ressalta que, "de todo o andamento do referido processo, teve, e continuará tendo, a sra. Tarcilia as devidas informações".Óbvio ululanteA regra é que a Justiça seja cega, mas deve enxergar a diferença entre proteger o contribuinte e punir os faltosos. Ela não tem essa capacidade e conta com o lobby da OAB. Meu filho morreu num acidente de carro em 13 de janeiro de 1995. No dia 10 de maio de 1997, alguém emitiu um cheque de R$ 150 em seu nome, com o meu CPF. O cheque foi depositado e devolvido no dia 13 de maio, não sei por qual alínea (ilegível). Nove anos depois, em 9 de junho de 2006, protestaram esse cheque. Ninguém me avisou dessas ocorrências. Há alguns meses, soube que havia um protesto com meu CPF no 1.º Tabelião de Protestos. Retirei cópias de documentos para comprovar a fraude. No Tribunal de Pequenas Causas funcionários disseram que eu tenho de contratar um advogado para apresentar esses documentos em juízo (Tribunal Pleno), pois há um falecido envolvido. Preciso pagar a um advogado para provar o óbvio em vez de ir ao cartório e pagar as custas sobre os R$ 150. Grande Justiça: lenta, cara e ineficiente. Lamentável!NELSON N. FERRAZSão PauloConsórcio de casaTenho R$ 20 mil depositados na Caixa Econômica Federal que não posso usar. O valor é referente a uma cota de consórcio imobiliário que eu não consegui pagar, porque a empresa onde trabalhei faliu e fiquei meses desempregado. Fui excluído do consórcio em 5 de abril de 2006, mas paguei R$ 1.063,73 mensais por dois anos. Segundo o contrato, só poderei ter o dinheiro de volta em 2014. Quanto renderia se a quantia estivesse aplicada? Entrei com uma ação por uma associação que trabalha contra os abusos financeiros. Disseram que o problema seria resolvido em dois anos. No entanto, já se passaram três anos e nada mudou. As administradoras de consórcio deveriam ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e o Poder Judiciário deveria analisar cada caso para saber se a desistência de consorciado trouxe ou não prejuízo ao grupo. Se não trouxe, a retenção dos valores deveriaser considerada ilegal.JOSÉ DA SILVA BARBOSA São PauloA Caixa Consórcios, que administra esse serviço do banco, esclarece que, a partir da Lei n.º 11.795, de 3 de fevereiro de 2009, regulamentada pelo Banco Central, as regras em relação aos consorciados excluídos mudaram. Agora, clientes em situação parecida com a do sr. Barbosa terão de aguardar sua contemplação na assembleia mensal, assim como o restante dos consorciados excluídos do grupo, para resgatar a importância paga como fundo comum. Explica que, antes da lei, os recursos eram restituídos somente após o encerramento do grupo. A Caixa Consórcios acrescenta que os valores pagos por consorciados excluídos são reajustados a cada 12 assembleias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesmo índice usado para reajustar as cartas de crédito. Diz ainda que, após a contemplação até o pagamento, os valores sofrem correção por aplicação financeira, promovendo o rendimento mínimo do dinheiro investido.

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