Cartas

Faltou a informação corretaEm 29 de abril viajei de São Paulo para Cuzco, passando por Lima, no Peru. No check-in, a funcionária da TAM informou que as malas iriam direto para Cuzco. Mas chegando lá descobri que as malas tinham ficado na Alfândega de Lima (conexão), pois o procedimento correto era retirá-las da esteira e fazer outro check-in. Achei melhor que enviassem as malas diretamente para São Paulo, já que havia comprado outras malas e roupas. As malas chegaram em São Paulo no dia 3, à noite, e pedi para minha mulher buscá-las. Mas ela não pôde retirá-las no aeroporto, porque a TAM exigiu uma autorização minha, mas eu ainda estava fora do Brasil. Minha esposa telefonou ao Fale com o Presidente da TAM questionando sobre as malas e pedindo a mudança de minha passagem para o dia 6, pois, por causa desse problema, a viagem deu errado. A atendente a tratou mal, disse que a culpa poderia ser da outra companhia, que as malas aguardavam a retirada (com autorização) e que não poderia trocar minhas passagens. RICARDO CARVALHO CRUZSão PauloA gerente de Relações com a Imprensa da TAM Linhas Aéreas, Carla Dieguez, informa que a equipe do serviço Fale com o Presidente entrou em contato com o sr. Cruz para esclarecer que um acordo entre as companhias aéreas estabelece que a última transportadora da viagem do cliente é a responsável pela entrega e pela integridade da bagagem. Apesar de a responsabilidade ser da empresa Lan, a TAM interveio no processo. Lamenta que o atendimento prestado pela funcionária não tenha contado com a aprovação do cliente.Carro supervalorizadoFiquei feliz ao saber que o governo do Estado de São Paulo supervalorizou meu carro ao cobrar R$ 1.200 de IPVA. Estou à disposição do governo para que compre meu carro, pois, com o valor da venda, conseguirei comprar um zero à vista, pagar o IPVA e sobrará troco.ZORAIDA GAZALSão PauloA Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a fixação da base de cálculo do IPVA é determinada por lei e o governo não tem como rever os valores. A impossibilidade legal de alteração da base de cálculo é válida tanto para eventual desvalorização quanto para eventual valorização do preço médio do mercado de veículos pesquisado. Nesse caso, esclarece, o governo nunca fez cobranças complementares. Os valores apurados na tabela para 2009 pouco diferem dos de 2008. A nova lei do IPVA, que entrou em vigor em 1.º de janeiro, permite que o governo reduza o valor da tabela, mas a partir de 2010.TelemarketingFiz um cadastro para bloquear ligações de telemarketing na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, órgão do Procon-SP. Mas, no dia 12 de maio, recebi uma ligação do cartão Panamericano, o qual não tenho. O funcionário, ao ser questionado, disse que se tratava de uma pendência que eu tinha na empresa e não de telemarketing. JOSÉ CARLOS ALVESSão PauloO Procon-SP informa que a Lei Estadual 13.226/08, que estabeleceu o Cadastro de Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing, entrou em vigor em 1.º de abril e o órgão é responsável pela disponibilização e administração do cadastro. De acordo com a legislação, o consumidor (pessoa física ou jurídica) que não tiver interesse em receber ligações de telemarketing pode fazer o registro de suas linhas telefônicas fixas e móveis e, após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de efetuar chamadas. Esclarece que a legislação exclui as chamadas de entidades filantrópicas, assim como aquelas com a finalidade de cobrar débitos devidos, que devem observar horários adequados e próprios para fazer o contato com o consumidor. O cadastro para o consumidor fazer o bloqueio está no site do Procon-SP (http://www.procon.sp.gov.br/) e, nesse mesmo espaço, há um link para os consumidores registrarem denúncias de desrespeito à lei, as quais são apuradas pela diretoria de fiscalização. As punições para aqueles que desrespeitarem o cadastro são as previstas no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. O Procon-SP orienta o sr. Alves a registrar denúncia contra a empresa. O Panamericano S.A. explica que a empresa que fez a ligação realiza, exclusivamente, serviços de cobrança. Esclarece que houve um engano, pois telefonaram para o sr. Alves para fazer uma pesquisa para a localização de um cliente que, provavelmente, era seu homônimo. Informa, que ao perceber o equívoco, foi pedido ao consumidor que desconsiderasse a ligação. Acrescenta que a empresa respeita a Lei 13.226/08 e que não houve nenhuma irregularidade.

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