Cartas

Para denunciar sonegadoresParticipo do Programa Nota Fiscal Paulista, que devolve 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Estou tentando registrar notas fiscais que não foram relacionadas no meu CPF, mas não consigo. Após digitar o número do CNPJ do emitente, aparece a seguinte mensagem: "Fornecedor não localizado. O motivo desta reclamação será alterado para outras situações e não gerará credito. Deseja continuar?" E isso apesar de eu ter notas fiscais registradas desse mesmo CNPJ. Já mandei uma queixa para a Secretaria da Fazenda, que acusou o recebimento, mas não tomou providências. O telefone da Central de Atendimento só dá ocupado. Gostaria de uma solução, pois faço minha parte, mas a Secretaria da Fazenda está colaborando para a sonegação de impostos de maus comerciantes.RUBENS PEREIRASão PauloA Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que foi feita uma análise no sistema da Nota Fiscal Paulista e que não foi constatado nenhum problema no registro de reclamação. Esclarece que, conforme o Manual do Sistema de Reclamações, após digitar o CNPJ do estabelecimento emitente da nota fiscal, o consumidor deve selecionar a opção "buscar", visualizando na próxima tela o resultado da busca. Depois deve clicar no CNPJ do estabelecimento para prosseguir. Feito isso, uma nova tela com os dados do contribuinte será mostrada. Em seguida, deve clicar em ''avançar''. A Secretaria da Fazenda entrou em contato com o leitor sr. Pereira, que disse ter conseguido fazer a reclamação.Confusão em cobrançaEm dezembro passado, recebi cobrança de IPVA de um carro desconhecido. A reação imediata seria desconsiderá-la, mas entrei em contato com o Detran para esclarecer o engano e salvaguardar os direitos e os deveres do verdadeiro dono do automóvel. Não tive a prudência de guardar o documento e considerei que o assunto estava encerrado. Nesses últimos dias recebi uma resposta do Detran com todos os procedimentos que eu preciso tomar para não ser punido! E um deles é apresentar o documento de cobrança. PAULO J. F. TUCCISão PauloA Assessoria de Imprensa do Detran informa que o órgão responsável pelo encaminhamento e recolhimento do IPVA é a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e é provável que o documento recebido tenha vindo da secretaria. A Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo diz ter constatado no cadastro do Detran que o carro mencionado pelo sr. Tucci pertenceu a ele de fevereiro de 2002 a setembro de 2003, quando foi vendido. Informa que o veículo continua em nome do sr. Tucci, mas ele não é o responsável pelos débitos existentes até hoje, por causa da comunicação de venda feita em 2003. Explica que ele recebeu da Secretaria da Fazenda um aviso do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que deve ser desconsiderado, pois, de acordo com a Lei Estadual 6.606/89, combinada com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, as pessoas que fazem a comunicação de venda ou de bloqueio por falta de transferência ao Detran não são responsáveis, a partir do exercício seguinte ao da comunicação, pelo pagamento do IPVA do veículo. Só faltou instalarTransferi um pacote da NET para outro com combo, que inclui telefone. No mesmo dia, a empresa tirou o sinal de alguns canais e não instalou o telefone. Foi marcada uma visita para o dia 17 de maio, mas o técnico não apareceu porque teve problemas com o carro. Foi feito outro agendamento para o dia 20, e ninguém veio. A empresa informou que iria marcar para o dia 25 a instalação de um ponto adicional do telefone, mas questiono como poderia fazê-lo se ainda não o instalara. O técnico alegou que não havia ninguém no local. Mas eu estava no apartamento, o zelador e o porteiro estavam na portaria. Depois disse que houve um problema no sistema e a visita fora cancelada. Ninguém atende o telefone da Ouvidoria. TERESA RODRIGUESSão PauloA NET informa que entrou em contato com a leitora sra. Teresa em 27 de maio para agendar a instalação do NET Fone, conforme conveniência da cliente.A leitora informou que o técnico instalou o telefone ontem.Informe-se: Para se proteger de eventuais cobranças indevidas, guarde os comprovantes de pagamento. Os prazos para guardá-los variam, mas o Código Civil fixa a maioria em cinco anos, coincidindo com os períodos de validade de cada obrigação contratual.

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