Cartas

Atendimento livreEm março de 2008, comprei um telefone Livre da Embratel, com serviço pré-pago. Seu custo foi debitado no meu cartão por dez meses. Terminado esse prazo, como não tinha mais interesse pelo produto, não o utilizei mais. Contudo, para minha surpresa, no início de maio, a Embratel me enviou um novo aparelho, com um número diferente, nota fiscal e, o pior, o aviso de débito em meu cartão, do valor de um aparelho do qual nem tinha conhecimento e muito menos interesse. Em seguida, chegou uma fatura bancária, com vencimento em 16 de maio, referente ao Plano Controle, que estaria relacionado ao aparelho enviado erroneamente. Creio que a Embratel usou meus dados bancários, fornecidos na época da aquisição anterior, para me incluir indevidamente em um plano que não solicitei. Após diversos contatos telefônicos, longas esperas (mais de 45 minutos cada uma) e sete números de protocolos, recebi um número de Ordem de Coleta com a promessa de que a retirada seria feita até o dia 26. Estamos em junho e até agora nada. O problema é que nem ao menos consigo interromper o débito em meu cartão, porque a operadora pede o comprovante de devolução. Corro ainda o risco de ter meu nome incluído na lista de maus pagadores, pois me recuso a pagar esse boleto. ANA ELISA M. A. SENG DO AMARALSão PauloO Atendimento Livre informa que foi realizado o recolhimento do aparelho da sra. Ana Elisa e o ressarcimento referente ao valor pago pelo equipamento, pela administradora do seu cartão de crédito. Acrescenta que entrou em contato com a leitora que confirmou a solução.Agência ReguladoraSolidarizo-me, com o leitor sr. Alan Andrade de Vasconcellos (Agência reguladora, 23/6), que reclama da Agência Reguladora de Telecomunicações (Anatel) pela total ausência de atitude perante a falta de respeito com que as "telefônicas, embratéis e nets da vida" tratam o pobre consumidor, que é quem sustenta a Anatel. Como a reclamação desse leitor, duvido que a Anatel me responda!GILBERTO DE ARAÚJO PEREIRASão PauloDívida com governoPelo programa de parcelamento incentivado da Prefeitura de São Paulo (PPI) comecei a pagar uma dívida em 36 vezes a partir de 18 de maio de 2006. Em janeiro de 2009 não paguei a parcela de número 33 no valor de R$ 179,71. Fui à regional da Prefeitura na Rua Santa Paula para tentar pagá-la em 31 de março, mas me informaram que só poderia efetuar o pagamento na Regional do Anhangabaú. Lá disseram que eu não poderia pagá-la porque o contrato estava cancelado. Expliquei que só faltavam duas parcelas para terminar a dívida. Continuei pagando até a parcela 36 normalmente. Em 27 de maio, voltei à Regional do Anhangabaú e pedi emissão da guia de pagamento com os juros e correção da parcela 33 com vencimento em 18 de janeiro. Informaram que teria de pagar R$ 1.794,03!LILIAN MARIA NOGUEIRASão PauloA Secretaria Municipal de Finanças explica que o parcelamento foi rompido por falta de pagamento da parcela 33 vencida em 18 de janeiro com a data-limite para emissão e pagamento em 19 de março. As segundas-vias das parcelas podem ser obtidas no site www.prefeitura.sp.gov.br/ppi ou nas praças de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças ou das Subprefeituras até 60 dias do seu vencimento original. Esclarece que a contribuinte não fez esse procedimento. Para resguardar o direito de o contribuinte comprovar eventual pagamento efetuado e ainda não registrado nos arquivos da Prefeitura é enviada correspondência com prazo de 20 dias para contestação. Até o efetivo rompimento, explica, as parcelas subsequentes são geradas regularmente. Com o não-pagamento da parcela 33 ficou caracterizado o rompimento do acordo, a contribuinte perdeu o direito aos descontos anteriormente concedidos e as parcelas pagas foram aproveitadas para quitação parcial das dívidas que foram objeto do parcelamento. A leitora comenta: Por não conseguir pagar uma parcela do IPTU com a Prefeitura 13 dias após o prazo estabelecido, sem nenhum aviso prévio, minha dívida subiu 10 vezes! Se esse é o critério usado para reajustar dívidas do cidadão com o governo, exijo que o contrário também seja feito. Ainda aguardo a devolução dos valores referentes aos expurgos de índices inflacionários em minhas contas poupança nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1990) adotados pelo governo. A Secretaria informa que o débito está disponível para nova adesão ao PPI quando terá, então, novamente, o direito aos benefícios por ele proporcionado.

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