Cartas

Desentendimento Meu pai faleceu em 29 de fevereiro de 2008. Ele tinha um empréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF), que era debitado diretamente de sua aposentadoria. Minha mãe levou a certidão de óbito e os documentos necessários na CEF em março de 2008 e o banco disse que a dívida seria perdoada por causa do falecimento. Porém, em maio de 2008, ela começou a receber cartas de cobrança. Na agência bancária, obteve a informação de que não havia nada a fazer e que ela deveria aguardar, pois o arquivo central demora para receber esse tipo de informação e que em algum momento as cartas não seriam mais enviadas. Mas as cobranças passaram a ser feitas por telefone. No dia 17 de junho deste ano um funcionário do departamento jurídico da CEF de Santana ligou perguntando se meu pai estava em casa. Minha mãe explicou a situação e ele propôs que ela negociasse a dívida, já que recebe pensão. Em prantos, respondeu que a Caixa havia dito que perdoara a dívida e o funcionário lhe pediu para ir à agência levar o atestado de óbito para o gerente. Minha mãe, que tentava contornar o problema sozinha, só agora compartilhou seu drama comigo e com os meus irmãos. Ela está disposta a ir ao banco novamente, mas a proibimos e decidimos fazer esta denúncia ao jornal. PATRÍCIA LEITE São Paulo A Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal da Regional Santana informa que realizou a apuração dos fatos e providenciou a solução definitiva do caso. Acrescenta que repassou todas as informações diretamente à sra. Patrícia e pediu desculpas pelos transtornos causados. Isenção ao estacionar Tentei, em 12 de junho, usufruir dos benefícios da Lei Estadual n.º 1.209/2004 sobre estacionamentos. Esta lei diz que, se o valor da compra for dez vezes superior ao valor do estacionamento, o cliente fica isento de seu pagamento ao estacionar num shopping. De acordo com o número de horas que permaneci no Shopping Eldorado, teria de pagar R$ 6, mas, como havia gasto R$ 109,60 numa loja, reivindiquei esse direito, que me foi negado. Pedi então que alguém responsável me explicasse o motivo da recusa. Depois de esperar por cerca de 10 minutos, uma funcionária, que não se identificou, disse que "a lei ainda não fora assinada". Para não criar um problema maior, paguei os R$ 6 que me foram cobrados. Afinal, a lei vale ou não? É uma lei que não pegou? Ou a lei "caducou"? Certamente julgo que os órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, por exemplo, deveriam divulgar informações a respeito da obrigatoriedade do cumprimento da lei ou explicar detalhes sobre ela e sua validade. ALUIZIO SOUZA SIMAS São Paulo A Operadora de Shopping Center Eldorado informa que aguarda a decisão sobre a lei que muda as regras para a cobrança de estacionamento em shopping centers. Até o momento, acrescenta, se trata de projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e que aguarda a aprovação do governo do Estado de São Paulo. Análise: A Assessoria de Imprensa da Fundação Procon-SP esclarece que a legislação citada pelo leitor sr. Simas é do Estado do Rio de Janeiro e não pode ser aplicada no Estado de São Paulo, onde não existe lei em vigor determinando a obrigação da gratuidade nos estacionamentos dos shopping centers. Em São Paulo há um projeto de lei ainda em trâmite no Poder Legislativo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o estacionamento deve divulgar, de forma prévia e precisa aos consumidores, informação sobre a cobrança e preços do estacionamento. Dessa forma, o consumidor poderá, devidamente munido de informação, escolher se irá ou não utilizar o serviço. Acrescenta que no site da fundação (www.procon.sp.gov.br), além de orientações sobre os direitos do consumidor, há diversas leis sobre a relação de consumo e que vigoram nacionalmente ou no Estado de São Paulo. Restituição de IPVA Ainda não recebi a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de um carro furtado em maio de 2008, que deveria ter sido feita até 24 de abril. RUBENS VIZACCO São Paulo A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo explica que o contribuinte não esperou a restituição automática e deu entrada no pedido de restituição antes que o sistema o processasse. Assim, quando ela foi processada, encontrou um deferimento de restituição já registrado no sistema. Por isso, para o sistema, a restituição já tinha ocorrido. A correção necessária já foi feita e o valor devido foi restituído ao sr. Vizacco.

, O Estadao de S.Paulo

04 Julho 2009 | 00h00

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