Cartas

Cracolândia Todos sabem da existência da Cracolândia, então por que até hoje a Prefeitura e os órgãos competentes não conseguiram extirpar esse mal? Acho uma vergonha essa falta de iniciativa das autoridades, tanto no âmbito social como pela falta de punição ou de uma vigilância séria para inibir o tráfico e o uso de drogas na região. Será que eles têm medo de enfrentar os usuários de drogas e os traficantes da Rua Guaianazes? Os moradores não deveriam ser obrigados a viver com medo e constrangidos por causa da criminalidade. Será que as autoridades não fazem nada a respeito porque veem essa situação como algo legal e normal? É preciso, urgentemente, uma política social para os moradores de rua, como também fazer ações sociais para os usuários de drogas e acompanhar o processo. REGINA TELES São Paulo A Polícia Militar informa que desde 2005 faz constantes operações na região e que também há um policiamento ostensivo e preventivo feito pelo 7.º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M). Esclarece que os problemas relativos à polícia vão além da área de segurança, estendendo-se pela área social e de saúde. E que há um trabalho integrado com a Prefeitura, Saúde e Assistência Social, que deve continuar neste ano. Explica que esse trabalho é diário e conta com o apoio de várias unidades da Polícia Militar: 34.º BPM/M - Batalhão de Trânsito; 1.º Batalhão de Choque - Rota; 2.º Batalhão de Choque e Regimento de Polícia Montada "9 de Julho"; além de unidades da Polícia Civil e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), cada uma agindo nos limites de suas atribuições constitucionais. Lixeiras nas calçadas A Prefeitura, em vez de limpar os córregos e sanear os rios, como fez o governo do Estado, gasta energia querendo acabar com as lixeiras práticas e bem colocadas, que não bloqueiam as calçadas. Há mais de 15 anos coloquei uma lixeira entre duas palmeiras na minha calçada e acabei de receber uma notificação para retirá-la em 10 dias, caso contrário serei multado. A lei em questão não define nada a respeito, apenas a multa. Infelizmente, vou ter de retirá-la e ficar de olho no caminhão de coleta, cujo horário é variável. Não entendo o porquê disso, já que há várias calçadas malcuidadas e árvores com raízes que quebram o passeio, que seriam sim motivos para a Prefeitura multar. Senhor prefeito, sua ordem será cumprida, mas vamos trabalhar em cima de coisas sérias! LUIZ ANTONIO ERHARDT São Paulo O secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, informa que o artigo citado pelo leitor é aplicado a qualquer equipamento que esteja instalado sobre o passeio sem autorização da Prefeitura, já que é necessário permissão municipal. Diz que somente as lixeiras instaladas pela Prefeitura são regulares. As de condomínio, conforme especifica o Código de Obras e Edificações do Município, devem ser colocadas em área de recuo do próprio terreno. Caso contrário, o lixo deve ser colocado para fora em, no máximo, duas horas antes da passagem do caminhão de coleta. Informa que é estudada uma maneira de regulamentar a presença das lixeiras nas calçadas sem que elas atrapalhem o trajeto dos pedestres. Ressalta que, enquanto isso não acontece, as leis precisam ser cumpridas. O leitor comenta: Concordo em obedecer à lei, porém o gestor deveria, como nos tribunais, aplicar bom senso em sua atividade. Esclarecimento: Sobre a carta publicada no dia 2 de julho, Viagem com crianças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclarece que a exigência de autenticação para as autorizações de viagens ao exterior de crianças e adolescentes consta na Resolução 74, aprovada em sessão plenária no último mês de abril. O normativo consolidou e unificou as regras estabelecidas nas Resoluções 51 e 55. A mudança foi decidida durante o julgamento do Pedido de Providências apresentado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). O pedido de autenticação foi feito pela Polícia Federal, que alegou a possibilidade de falsificação de documentos em casos onde houvesse disputa entre os pais da criança. A medida também tem como objetivo coibir o tráfico e o sequestro internacional de menores. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, lamenta os aborrecimentos ocorridos na adoção da medida e informa que promoverá ações para maior divulgação das exigências normativas, a fim de que fatos como esse não voltem a ocorrer. Assinala, ainda, que o Conselho está aberto à participação da sociedade para o aprimoramento dos seus normativos por meio de sua ouvidoria, acessível pelo e-mail ouvidoria@cnj.jus.br ou pelo telefone (0xx 61) 3217-4862. MARCONE GONÇALVES, assessor de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça

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