Cartas

Abono de férias Cumpri todos os procedimentos pedidos pelo site da Receita Federal do Brasil (RFB) para ratificar todas as informações que eu declarei em meu imposto de renda. Solicitei a restituição referente ao abono de férias, das quais vendi dez dias. Ou seja, exclui os respectivos valores dos "Rendimentos tributáveis" e os inclui em "Rendimentos isentos e não-tributáveis". Inclusive, informei o valor no campo "abonos de férias". Tudo isso foi preenchido conforme a orientação dada na primeira página do portal da Receita Federal e da Instrução Normativa (IN) da RFB n.º 936, de 5 de maio deste ano. Por isso, não entendi por que a Receita Federal aponta uma diferença entre o valor declarado nas retificadoras e a quantia informada nas Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf?s), que corresponde ao exato valor do abono de férias. Essa instrução normativa não obriga as empresas a corroborarem as Dirf?s. É óbvio que, se as empresas não comprová-las, haverá diferenças ao cruzarem as informações. MANUEL GOMES VASQUES São Paulo Carlos Eduardo L. Mantovani, da Comunicação e Superintendência da RFB/SP, explica que, para anos anteriores, a IN. RFB n.º 936/2009 não obriga a empresa a retificar a Dirf. Explica que, de acordo com o artigo 6, "a fonte pagadora dos rendimentos de que trata o artigo 1.º poderá apresentar a Dirf retificadora". Assim sendo, informa, se não há a edição de nova Dirf pela fonte pagadora, a liberação da declaração retificadora ocorrerá a partir da apresentação do recibo de férias pelo próprio contribuinte, em que constará a venda dos dez dias das férias. Descaso em Pirituba Na calçada da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na altura do número 2.801, em Pirituba, há um buraco de onde jorra uma água imunda e fétida. A Sabesp informou que a responsável pelo reparo é a subprefeitura. Mas, apesar das inúmeras queixas, nada é feito. LUCAS FREITAS São Paulo O secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, informa que a Subprefeitura de Pirituba licitou o projeto para a execução de uma galeria de águas pluviais no local citado. O secretário informa que a subprefeitura está atenta às condições do pavimento da avenida e, sempre que necessário, faz serviços de tapa-buraco que diminuem as poças d?água. O leitor comenta: O serviço de tapa-buraco é um desperdício do dinheiro público, pois o conserto não dura nem uma semana. No dia 5 de julho acabaram com, praticamente, todo o serviço que havia sido feito. Sujeira em escadarias O Pacaembu possui várias escadarias que foram projetadas e construídas para facilitar o acesso às ruas que ficam na região mais alta do bairro. A escadaria que liga a Praça Wendell Wilkie à Rua Heitor de Morais, por exemplo, possui um anfiteatro, que era usado como esconderijo por marginais. Esse problema já foi resolvido mas as escadas ainda são usadas como dormitório, depósito de lixo e banheiro. Por isso peço que façam um manutenção periódica no local. VERA BERTOLUCCI São Paulo A Prefeitura não respondeu. Na malha fina Parabéns ao Estado por proporcionar debates em seara do Direito Tributário, tão complexo (Na mira do Leão, 6/7). Lendo a história do contribuinte de 81 anos que teve recusada, pela a Receita Federal, a declaração de seu dentista que confirmava o pagamento feito a ele por um tratamento dentário, na qual a Receita responde "é preciso provar que o serviço foi pago com cheque ou débito em conta corrente ou que foi feito um saque no mesmo valor no dia do pagamento", entendo que, embora a declaração seja prova com presunção relativa, caberia à Receita Federal prosseguir no seu poder e dever de fiscalizar, no sentido de apurar se o rendimento fora declarado, e não insistir pedindo mais provas ao contribuinte. VITTORIO CASSONE São Paulo Esclarecimento: Em atenção às cartas sobre o fim dos fretados publicadas em 3/7, a CET responde que leitora sra. Elianne Franchella pode continuar usando o ônibus fretado, descer numa das estações da CPTM ao longo da Marginal Pinheiros e caminhar, aproximadamente, 200 metros até a Avenida Luís Carlos Berrini. Já ao leitor sr. Danilo Bueno, informa que o Tatuapé não faz parte da nova Zona de Máxima Restrição à Circulação de Fretados. Portanto, quem sai de Santos com destino ao bairro do Tatuapé, em São Paulo, pode continuar usando o serviço normalmente. ADELE NABHAN, do Departamento de Imprensa da CET

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