Cartas

Carta 19.055Impostos, taxas e tributosAcho injustas muitas das taxas cobradas por bancos que abusam do seu poder ao revés da lei, cobrando juros abusivos, taxas e tarifas exorbitantes da forma que mais lhes convém. Cito o Itaú, do qual sou cliente, e que me cobra uma tarifa de adiantamento a depositantes.MARCO ROBERTO de OLIVEIRACapitalO Itaú responde:"O gerente Carlos, da agência 0237-República, tentou contatar o cliente várias vezes, para lhe prestar esclarecimentos, sem êxito. Dentro da política de transparência, informamos os valores das tarifas em cartazes nas agências (Tabela Geral de Tarifas), que pode ser retirada lá ou na internet. Além disso, nos contratos é mencionada a incidência das tarifas aplicáveis. As que são cobradas do leitor decorrem de serviços prestados na movimentação de sua conta e no uso dos limites de crédito. A Tarifa de Adiantamento a Depositantes é cobrada quando o banco acolhe retirada ou débito em conta sem que haja saldo disponível. Ao ter o débito acolhido, o cliente evita inconvenientes como ter o cheque devolvido, ou o pagamento de uma conta atrasado. O serviço é tarifado e está previsto no contrato de abertura de conta; seu valor consta dos avisos nas agências e da tabela de tarifas, em conformidade às Resoluções 2.303 e 2.747 do Conselho Monetário Nacional, que regem os serviços que podem ser cobrados e como deve ser feita aos clientes a comunicação dos valores aplicados."O leitor informa que não recebeu nenhuma ligação do banco e está insatisfeito com a explicação. Carta 19.046Retenção na malha finaFiz a declaração de Imposto de Renda no modelo simplificado e entreguei logo, para receber a restituição. Informei todo o necessário, como o recebimento de valores da Procuradoria do Estado em ações que levaram 15 anos. Como determina a própria Receita, deduzi dos valores os honorários de advogado, mas a declaração caiu na malha fina. Agora devo ser chamado pela Receita, em prazo de até 5 anos. Fiz retirada adiantada do valor da restituição e tenho de devolver. Se eu estivesse errado, tudo bem, mas sei que estou certo. WLADIMIR MACEDOJardim Estrela DalvaA Receita Federal responde:"O leitor incluiu os rendimentos e o imposto retido na fonte da Procuradoria Geral do ESP, cujos valores não são amparados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte dessa fonte pagadora. Ele informa ter recebido rendimentos decorrentes de ação judicial, supondo-se que a fonte não declarou os rendimentos (fato comum em ação judicial). A Procuradoria tem se mostrado solícita na retificação de DIRF, para incluir o contribuinte não informado beneficiário de ação. A malha fiscal (DIRPF), mais conhecida como malha fina, é a conferência eletrônica dos dados informados pelo contribuinte na declaração (modelo completo e simplificado) com os elementos disponíveis nos sistemas da Receita . Assim, quando há divergências, a declaração fica retida para revisão das informações. Muitas vezes, ainda, a declaração é retida por erros no preenchimento, inconsistências nos valores declarados ou incorreções nas informações das fontes pagadoras. Nossa orientação é que o contribuinte verifique se há algum erro na declaração e retifique-a. Não constatando erros no preenchimento, ele deve aguardar ser chamado, podendo verificar no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br), item IRPF - Extrato Simplificado do Processamento, o motivo da retenção na malha fiscal. Como o cidadão menciona ter recebido rendimentos provenientes de ação judicial, seria preciso conferir se o CPF e o CNPJ que constam no Informe Anual de Rendimentos fornecido pela fonte pagadora dos rendimentos estão corretos, entrando em contato para que se providencie a correção do informe e retificação da declaração de imposto retido na fonte, se houver erro. As emissões de intimações e notificações pelo sistema de malha fiscal obedecem rigorosamente a ordem de prioridade estabelecida por esse sistema, com observância do Estatuto do Idoso. Os parâmetros eletrônicos de incidência são objetivos e estabelecidos pelos órgãos centrais da Receita Federal do Brasil para suas unidades, não cabendo a nenhum servidor do órgão gerência sobre a retenção de uma declaração em tais parâmetros, ficando clara a impessoalidade do trabalho de malha fiscal. Por fim, cumpre destacar que a Receita Federal investe fortemente em inovações tecnológicas, buscando trazer celeridade na revisão das declarações retidas."JOSÉ MAURO LIMA PANELLAChefe substitutoServiço de Apoio ao Gabinete

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