Cartas

Veja aqui quais as isenções a que os carros para deficientes têm direito

O Estadao de S.Paulo

07 Agosto 2026 | 00h00

Carros com isenção de taxasLendo a coluna do dia 15/7, me identifiquei com a carta de Lucimar Miranda Machado (Veículos para deficientes), reclamando da dificuldade em comprar carro para deficientes com isenção de impostos. Entrei com pedido de isenção de IPI, protocolado em 29/3, mas sempre que consigo acessar o site da Receita - o que não é fácil, pois na maior parte do tempo está indisponível - recebo a mesma resposta: ''''pedido em andamento''''. O mais interessante é que uma pessoa amiga, que também precisa de carro especial, entrou com o pedido depois de mim, por intermédio de assessoria especializada, e já está esperando a concessionária entregar o carro.LENITA CANTINELLI SEVILLANOVinhedo/SPA Receita responde:''''A contribuinte apresentou o pedido de isenção de IPI na delegacia da Receita em Campinas em 29/3 e a análise foi concluída em 26/4. O setor responsável mantém controle dos pedidos já processados, mas, por equívoco, constava que já havia informado a contribuinte da conclusão do processo. Detectado o erro, o setor contatou a leitora, informando a conclusão do pedido.''''JOSÉ MAURO LIMA PANELA - SeagaEstas são as isenções que favorecem os carros de deficientes:IPI - para aqueles que podem dirigir ou os responsáveis por deficientes visuais, mentais e autistas. ICMS - depende de cada Estado. Em São Paulo, a isenção vale apenas para carros até 1.6. IPVA - depende da lei estadual. Em geral, vale também para os carros adaptados. Os carros de deficientes estão livres do rodízio municipal.Carta 19.048Restituição leva 4 anosEm 28/1/03 dei entrada no pedido de restituição de imposto de renda ref. à declaração de 1998/ano 1997. A informação mais recente (17/11/06) é de que o pedido ''''continua em estudos''''. Para a Receita devolver uma quantia pequena são necessários quatro anos, mas quando somos nós que temos de pagar tem de ser na hora.ODILON da SILVA ROCHAMoemaA Receita Federal responde:''''O processo não estava parado, tendo recebido 7 movimentações registradas na Consulta de processos (Comprot). Analisado pelo setor de IR Pessoa Física em 12/2/03, foi encaminhado novamente ao setor em 17/6/05 e distribuído para nova análise no dia 17/7.''''JOSÉ MAURO LIMA PANELLAChefe Substituto - SeagaO leitor informa que recebeu a quantia devida no dia 24/7.Carta 18.049Carros flexíveisOs carros bicombustíveis são uma evolução do carro a álcool, mas as vantagens econômicas, sociais e ambientais que oferecem não são reconhecidas pelo Governo de São Paulo, que os tributa no mesmo valor que os carros a gasolina. Ao incluir carros a GNV e eletricidade na mesma alíquota (IPVA de 3%) do antigo carro a álcool, o governo comete ilegalidade, já que tanto o carro GNV/gasolina e o álcool/gasolina são bicombustíveis, devendo, por isonomia, ter tributação igual. Hoje, quem tem um carro flex é ''''punido'''' pela alíquota de 4% aplicada a carros leves de passeio (''''a gasolina e outros''''), enquanto o a GNV/gasolina (também bicombustível), é tributado em 3%. Na atual legislação de IPVA, por incrível que pareça, não há alíquota específica para o flex, apesar de ser uma realidade de mercado desde 2003.YVETTE KFOURI ABRÃOMirandópolisCarta 19.050Para o próprio acusadoEstou decepcionada com a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado. Em 22/4, enviei denúncia, por e-mail, sobre a conduta de um juiz em audiência ref. a pagamento de condomínios atrasados. Levei proposta, que não foi aceita pela outra parte, mas isso faz parte do processo. O que me indignou foi a ausência do juiz, que ficou despachando na sala ao lado e só apareceu para ler a defesa e proferir a sentença. Revoltada com a conduta, relatei o fato à Ouvidoria. E 30 dias depois, recebi resposta informando que eles haviam enviado a denúncia ao próprio juiz, para que ele tomasse conhecimento e fizesse uma apreciação.SILVANA A. B. PERLMANBom RetiroTribunal de Justiça responde:''''O procedimento padrão da Ouvidoria do Tribunal, quando recebe queixa de alguma unidade de atendimento judiciário, é encaminhá-la ao setor reclamado para que o mesmo se pronuncie. Esse foi o procedimento adotado no caso da leitora, para o qual a Ouvidoria está aguardando resposta.''''Correspondência para São Paulo Reclama: e-mails para sprec@estado.com.br; cartas para Av. Eng.º Caetano Álvares, 55, 6.º, CEP 02598-900 ou fax 3856-2929, com nome, end., RG e tel., a/c de CECILIA THOMPSON, podendo ser resumidas a critério do jornal. Cartas sem esses dados não serão consideradas. As respostas não publicadas serão enviadas pelo correio.

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