Cartas

Carta 19.053Descarte de fluorescentesEm referência à minha carta publicada no dia 18 (Descarte de lâmpadas), em que perguntei qual o procedimento para descartar lâmpadas fluorescentes (não fiquei satisfeito com a resposta da Secr. de Serviços), fui ao site da Philips e, para meu espanto, eles sugerem jogar no lixo comum: "Existe um grupo de trabalho no Conselho Nacional do Meio Ambiente que determina o descarte de lâmpadas, até o momento não definido/oficializado pelo Diário Oficial. No momento, a melhor prática ambiental para descarte de lâmpadas fluorescentes é encaminhá-las à reciclagem ou pô-las no lixo comum. Cuidado no manuseio, para que em caso de quebra a pessoa não venha a se ferir nos cacos do vidro quebrado; sugerimos o uso das próprias caixas de papelão das lâmpadas novas para levar as substituídas".RENATO AUGUSTO CAMPANAJardim das BandeirasA Secret. de Serviços informa que ainda não há legislação ref. ao descarte dessas lâmpadas. A pessoa deve pô-las no lixo comum dentro da caixa, evitando quebrá-las. As lâmpadas de mercúrio dos postes estão aos poucos sendo trocadas por de sódio. Lâmpadas fluorescentes contêm metais pesados nocivos ao ambiente, como o mercúrio. A lâmpada intacta não oferece risco, mas, se quebrar, libera vapor de mercúrio, que causa intoxicação. As empresas que geram grande quantidade desse tipo de lixo contratam firmas de coleta para tratamento. Há projetos de lei sobre o tema; um diz que os fabricantes são responsáveis pelo destino dos resíduos. E o revendedor deverá exigir do consumidor, ao comprar lâmpadas novas, que entregue as usadas. Carta 19.054Novas vagas e alvarásSou taxista de frota, não tenho ponto, e queria saber quando serão sorteadas novas vagas nos pontos existentes. É preciso aumentá-los, porque a demanda cresceu. Por que regras definidas há tanto tempo não se alteram? Os dirigentes do órgão responsável deveriam passar uma semana dirigindo um táxi de frota, tendo de trabalhar mais de 15 horas/dia e pagar R$ 92 por dia além do combustível,pois não se pode parar em nenhum lugar. Por que não há fiscalização e os chamados ?auxiliares de táxis? continuam a angariar passageiros para quem os paga? Isso é permitido? Há milhares de alvarás presos na Prefeitura sem que haja sorteio para os ?frotinhas?. Qual a destinação desses alvarás? E até quando os donos de frota acumularão riquezas com alvarás dados por não se sabe quem ou quando, explorando o trabalho de motoristas que nem eu, que não têm outra oportunidade de trabalho?JOÃO ALBERTO GIANNELLACapitalA SMT responde:"A próxima data para sorteio de vagas em pontos de táxi ainda não foi marcada. O objetivo é atender o maior número de permissionários. Sobre o número de vagas, no último sorteio (dez/06), todos os pontos privativos que na data em questão não tinham vagas em aberto foram indexados com acréscimo de 10% na capacidade, tendo como conseqüência o aumento na rotatividade e a criação de novas vagas. Restaram vagas não preenchidas, que se somarão às remanescentes no novo sorteio - mecanismo que se mostrou o mais justo no decorrer do tempo. Com relação à fiscalização nos pontos de apoio de rádio-táxi da cidade, informamos que todos estão sendo verificados. Da mesma forma, os pontos são também fiscalizados em ações rotineiras da equipe de fiscalização, ou com base nas queixas dos munícipes (tel. (0800) 771-0118). Sobre os auxiliares operacionais, lembramos que sua atribuição é ?organizar a fila do ponto, em especial quando houver mais de um segmento, e prestar os serviços necessários ao bom funcionamento do ponto, ficando vedado angariar passageiros ou influenciar o usuário na escolha do táxi?. Em caso de qualquer irregularidade observada na atuação do auxiliar, quem responde é o titular envolvido e/ou o coordenador do ponto, conforme o caso. Já sobre a situação dos alvarás, lembramos que, por causa do Decreto Municipal n.º 35.814/1996, está suspensa a expedição de alvarás de estacionamento, em caráter inicial. Não há previsão legal (data marcada) para o sorteio dessas permissões. Lembramos que, por meio da aplicação da Lei 13.515/03, do total de alvarás de estacionamento concedidos às pessoas jurídicas prestadoras do serviço de táxi, 700 foram transferidos para a SMT, que posteriormente os repassou para motoristas profissionais que comprovadamente exerciam atividade como pessoas jurídicas detentoras de serviços de táxi em 11/6/02. Em agosto, a Secretaria criou uma comissão de sindicância para apurar denúncias sobre irregularidades na transferência e no uso indevido de alvarás."

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