Cartas

Transporte escolar

, O Estadao de S.Paulo

13 de setembro de 2009 | 00h00

Por causa de um problema de saúde pública, a disseminação do vírus da gripe A, nossas crianças e jovens ficaram 15 a 20 dias a mais em casa. O Conselho Estadual de Educação exigiu que as escolas repusessem as horas perdidas de aula. As reposições na escola de minha filha, Escola Estadual José Pedro de Oliveira, serão aos sábados, 14 dias até o final do ano, mas o perueiro que a leva, assim como outras crianças, já informou que não vai fazer as viagens aos sábados. Não considero uma medida justa, pois não houve nenhum desconto pelos dias em que não transportou as crianças. O que pode ser feito a respeito?

RUBENS A. DA SILVA JUNIOR

Campinas

A assistente de direção do Procon-SP, Selma do Amaral, esclarece que legalmente não há como exigir que o prestador de serviço faça o transporte dos alunos nas datas e nos horários estabelecidos pela escola para a reposição das aulas, no caso específico, aos sábados. O que se pode exigir dele é o que consta do contrato firmado entre as partes. Mas no período em que as aulas foram adiadas o serviço não foi efetivamente prestado e, mesmo assim, os valores acertados não sofreram alteração. Considerando o princípio de equilíbrio e harmonia nas relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor, o Procon-SP orienta que o consumidor tente negociar para obter compensação pelos dias em que, apesar de pago integralmente, o serviço não foi realizado. Caso não consiga solucionar a questão, deve procurar um órgão de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.

Cobrança estranha

Tive uma moto roubada em 2001. O chassi foi adulterado e ela foi destruída durante uma perseguição policial. Ao ser recuperada pela polícia, foi considerada sucata, guinchada e depositada num desmanche. De acordo com a lei, o veículo foi descaracterizado e o IPVA não deveria ser cobrado. Mas, por causa das falhas graves no sistema de processamento de dados do Detran, que não é integrado com o da polícia, estou sendo cobrado pelos IPVAs de 2001 a 2009. Já pedi o cancelamento da cobrança por processo administrativo com todos os documentos e comprovantes pertinentes, porém, a falta de seriedade e competência do sistema público prevalece. O processo foi indeferido e terei de pagar todos os impostos.

ROGÉRIO FERNANDES DA ROCHA

São Paulo

A Secretaria da Fazenda não respondeu.

O leitor comenta: Eu simplesmente terei de pagar esses impostos com multa, juros e correção monetária.

Conta bloqueada

Meu pai, Alvaro Mendes da Silva, de 70 anos, teve a conta bancária e uma aplicação bloqueadas pela Justiça do Trabalho, por causa de uma ação trabalhista não paga a uma funcionária de uma determinada empresa, no valor de R$ 45 mil. Ele não recebeu nenhuma intimação sobre o caso e nunca foi dono ou sócio dessa empresa envolvida no processo conduzido pela 51.ª Vara de São Paulo. Não sei se é má-fé da advogada que cuida do processo ou se houve algum equívoco em relação ao nome dele. Peço auxílio ao jornal, pois meu pai precisa do dinheiro para comprar remédios e ir ao médico.

ALVARO MENDES DA SILVA JUNIOR

São Paulo

O Ministério do Trabalho não respondeu.

Devolução de taxa

Meu veículo foi aprovado na Inspeção Veicular no dia 6 de junho e, desde então, tenho entrado diariamente no site da Controlar para obter a devolução da taxa paga, mas sempre em vão. Há uma senha alfanumérica indicada para cadastro, mas não o campo correspondente para a digitação. Apenas uma vez consegui acessar o cadastro, mas errei ao digitar o Renavam e, depois disso, nunca mais consegui. Passei e-mail ao Fale Conosco da empresa e não recebi resposta. Parece que querem adiar a restituição ou não restituir. Absurdo!

MARISA DARDÉ SAMPAIO AMARAL

São Paulo

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente sugere que a sra. Marisa altere a configuração do Internet Explorer e do FireFox para resolver a questão. Provavelmente a configuração atual do equipamento da sra. Marisa impede a visualização da caixa em que devem ser digitados os caracteres de segurança. A Secretaria indicou por e-mail passo a passo para alterá-la. Lembra que é possível utilizar os telecentros espalhados pela cidade para solicitar o reembolso da tarifa pelo site: www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br.

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