Cartas

Carta 19.064 Uma idéia boa - e moderna Como proprietário e contribuinte do IPTU, pergunto às autoridades municipais por que não temos à disposição, de forma fácil para leigos, informações sobre o tipo de atividade permitida nos nossos imóveis e as respectivas restrições. Em vez disso, o proprietário recebe apenas o código de zoneamento da área onde fica o imóvel e precisa pesquisar em complicados mapas ou enfrentar filas nas subprefeituras para fazer uma consulta. Por que não colocarem os dados na internet, para um acesso democrático e transparente? A consulta poderia ser feita pelo n.º do contribuinte do IPTU e/ou do CPF, já que a Prefeitura tem um cadastro atualizado de todos os munícipes para a emissão de carnês de cobrança. ANDREA SGARRO Moema A Prefeitura responde: "A Lei de Zoneamento Urbano 13.885/04 está no site da Prefeitura na íntegra, bem como toda a legislação em vigor na cidade. Também é possível, via site da Secr. de Planejamento, verificar o zoneamento da região onde a pessoa mora. E em qualquer uma das 31 Praças de Atendimento das subs é possível obter informações específicas sobre as atividades permitidas no imóvel. Da mesma forma, a Coord. de Planejamento Urbano de cada sub pode esclarecer eventuais dúvidas com ref. aos mapas e livros da lei. Quanto à disponibilidade de dados pela internet, há projeto em andamento a ser desenvolvido pela Prodam (empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município." ANDREA MATARAZZO Secretário das Subprefeituras e subprefeito da Sé Carta 19.065 Barulho e desrespeito Na Rua São Vicente de Paula, onde moro, estão construindo um prédio anexo à sinagoga, na esq. com Al. Barros. Claro que temos de ter paciência com o ruído da obra, mas ontem à noite (carta de 8/8), mesmo depois das 22 hs, o barulho dos caminhões era muito alto. Liguei para o 156, fui bem atendida e registrei queixa, mas disseram que o fiscal só poderia passar na obra no prazo de 1 a 40 dias. O barulho foi causado pela concretagem do subsolo. Será que vamos ter de passar por isso até terminarem a obra? Para que uma obra tenha bom andamento, é preciso um bom planejamento de horários. HELENA GERENSTADT Santa Cecília A Prefeitura responde: "Infelizmente, a legislação não permite ao Psiu intervir em casos de construção civil, pois o órgão só pode vistoriar estabelecimentos de atividade confinada, como bares, boates, discotecas e casas de espetáculo. O caso mencionado (e outros iguais) pode ser atendido pela PM, por se tratar de perturbação da ordem pública. De qualquer modo, determinei que a equipe de fiscalização da Sub Sé faça vistoria no local, a fim de verificar se a obra está regularizada (se não estiver, os responsáveis poderão ser multados), e pedir redução dos ruídos que vêm incomodando a vizinhança." ANDREA MATARAZZO Secretário das Subprefeituras e subprefeito da Sé Nossos políticos parecem ter perdido as noções mais elementares de cidadania, direitos e deveres comuns que devem ser respeitados por todos, primordialmente pelos que exercem cargos públicos. Um homem público, de nome Campos Machado, continua a sujar a Avenida 9 de Julho, uma das principais da cidade, com um enorme painel com seu nome. Como pode um indivíduo que se diz representante do povo emporcalhar a cidade, quando a maioria esmagadora dos munícipes já retirou a propaganda, placas e cartazes, que sujava São Paulo visualmente? O partido político de que ele faz parte (PTB) deveria chamar a sua atenção, pois a atitude mostra desprezo em relação à cidade e, portanto, aos seus eleitores. MARIZE CARVALHO VILELA Capital A Prefeitura responde: "As duas peças instaladas no escritório político da Avenida 9 de Julho têm liminar judicial, o que impede a ação da Prefeitura no momento. A área em que os anúncios estão instalados é tombada. Por conta de uma resolução do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Compresp), a metragem máxima permitida para anúncios indicativos na Nove de Julho é de 1,5 m². Em junho, enviei carta ao deputado com uma simulação de como ficaria a fachada do escritório com a adequação. E, embora ele não nos tenha atendido, é importante deixar claro que a Prefeitura está recorrendo de todas as decisões judiciais contrárias à Lei Cidade Limpa." ANDREA MATARAZZO

O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2002 | 00h00

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