Cartas

Carta 19.282Parto de risco - em esperaHá 2 anos e 1/2 fiz um plano Amil (Plano 20), mas ao usá-lo descobri que a rede credenciada não era muito boa, e no final de 2006 decidi mudar para um melhor, mas eu teria de esperar a data de aniversário do plano (31/5). Em fevereiro minha mulher engravidou, e como ela tem pressão alta, diabete gestacional e histórico de hipertensão na família, o médico indicou maternidades adequadas para parto de risco, mas o único do plano em condições é longe de casa e o trânsito é sempre intenso. Nossa filha iria nascer no final de outubro, poucos dias antes do final da carência (carta 16/10) e me propus a pagar adiantado até 3 mensalidades, em troca da redução da carência. Escrevi e liguei várias vezes, sem resposta, até que um atendente me disse que na minha ficha consta que eu ?estou ciente do prazo de carência".BERNARDO R. R. LIMAAlto de PinheirosA Amil Assistência Médica responde:"Os procedimentos adotados para fazer alterações no tipo de plano e os períodos de carência complementar para a nova rede credenciada do Plano Amil 30 são descritos em cláusula contratual. O titular e sua dependente têm a sua disposição uma ampla rede credenciada, com serviços igualmente qualificados, que já faziam parte do plano anterior, denominado Amil 20, sem qualquer carência adicional, e que estão prontos para atendê-los em suas necessidades."A criança nasceu no dia 28/10 em uma maternidade longe da casa do leitor. O sr. Bernardo ainda espera o término da carência, no dia 30 .Carta 19.283Aumentos na saúdeEm 2005, o índice oficial da inflação foi de 5,69%, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou 25,8% e 26,8% para os planos Bradesco e SulAmérica. O aumento, abusivo para qualquer pessoa de bom senso, foi contestado na Justiça pelo Ministério Público, mas liberado pela Corte Especial do STJ. O resultado é que 248,4 mil beneficiários Bradesco Saúde e 348,8 mil SulAmérica foram prejudicados. O governo não proporciona uma saúde pública decente - e deixa 500 mil brasileiros numa situação difícil para pagar seus planos de saúde.ISAC PATRÓN CHAPIRACidade AdemarA ANS responde:"A partir de 2004, a ANS assinou termos de compromisso com operadoras que têm planos individuais antigos com cláusulas de reajuste omissas, não permitindo ao cliente o conhecimento prévio das condições de reajuste. Esses planos sofriam reajustes abusivos, e foi para combater isso que usamos os TCs, instrumentos jurídicos capazes de trazer para o amparo da regulação os reajustes dos planos antigos - mas para isso é preciso que as operadoras manifestem interesse em assinar o TC. SulAmérica, Bradesco, Golden Cross, Amil e Itaú firmaram os TCs. E em 2005, o reajuste para os planos individuais antigos SulAmérica e Bradesco foi 15,67%. Excepcionalmente naquele ano, as operadoras foram autorizadas a cobrar os resíduos de 9,02% (SulAmérica) e 8,76% (Bradesco). Da soma do índice com os resíduos resultou o porcentual de 26,1% (SulAmerica) e 25,8% (Bradesco). Os resíduos ocorreram apenas em 2005. É comum a inflação do setor saúde ser superior à inflação geral do País, no Brasil e em outros países o mundo, inclusive em nações desenvolvidas. No caso da saúde suplementar, a inflação costuma variar em função da crescente incorporação tecnológica e devido ao próprio risco inerente ao mercado. O acordo entre o Min. Público SP e SulAmérica reconhece a legitimidade dos resíduos autorizados pela ANS em 2005, acordo definitivo firmado entre a operadora o Ministério Público, que autoriza a SulAmérica a cobrar retroativamente 12,9% dos beneficiários sob Termo de Compromisso no Estado. E isso porque em 2005 a empresa foi impedida, em caráter liminar, de cobrar o reajuste e o resíduo, podendo apenas cobrar o mesmo índice definido pela ANS para planos individuais novos (11,69%). É importante lembrar que, à época, a ANS alertou a população dos riscos inerentes a uma decisão de caráter liminar que podia não se confirmar com o passar do tempo. Sendo assim, o acordo entre Ministério Público de São Paulo e a operadora SulAmérica se aplica apenas aos beneficiários da operadora no Estado de São Paulo que estejam vinculados aos planos individuais antigos sob Termo de Compromisso - ou seja, cerca de 170 mil pessoas. Segundo informações da própria SulAmérica, o total de beneficiários em planos sob TC, em todo o Brasil, é de aproximadamente 334 mil. Por sua vez, a operadora Bradesco tem cerca de 215 mil beneficiários em planos sob Termo de Compromisso."

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