Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Cartórios poderão emitir passaporte e RG

Brasileiros poderão fazer os dois documentos nos estabelecimentos, que devem fazer convênios com as Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal

O Estado de S.Paulo

04 Fevereiro 2018 | 17h04

SÃO PAULO - Os cartórios brasileiros podem agora iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes. Para que os estabelecimentos possam emitir o RG, devem fazer convênio com a Secretaria de Segurança Pública de cada Estado. Para o passaporte, é preciso associar-se com a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural (Anoreg). 

+ Governo diminui burocracia para tirar passaporte

A medida foi anunciada em 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os acordos dos cartórios devem passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais, é função das corregedorias dos tribunais estaduais.

Já os convênios para a emissão de passaporte terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, que avaliará as viabilidades jurídica, técnica e financeira. O convênio também permitirá autorizar a renovação dos passaportes pelos cartórios. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

Documentação

Hoje para tirar passaporte é necessário documento de identidade, título de eleitor, comprovante de votação e quitação com o serviço militar, passaporte anterior válido, CPF e comprovante bancário de pagamento de taxa. 

Agendamento

Após pagamento, é possível agendar o serviço pela internet. 

Retirada

A entrega do passaporte é feita pessoalmente no posto da PF e ocorre, em geral, seis dias úteis após o atendimento. / Com informações da Agência Brasil

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