Caso Celso Daniel tem 1ª condenação

Apontado como membro do grupo que sequestrou e matou prefeito de Santo André, Marcos Roberto Bispo dos Santos teve pena de 18 anos

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

19 Novembro 2010 | 00h00

A Justiça condenou ontem a 18 anos de prisão em regime fechado Marcos Roberto Bispo dos Santos, apontado como um dos integrantes do grupo que sequestrou e executou a tiros Celso Daniel, prefeito de Santo André (PT), crime ocorrido em janeiro de 2002.

Após cinco horas de debates, o conselho de sentença - formado por cinco mulheres e dois homens -, analisou seis quesitos e acolheu integralmente a denúncia contra o réu.

O argumento central do Ministério Público era de que Daniel fora vítima de crime político, encomendado "por uma corja de malfeitores alojada na administração petista".

Bispo é o primeiro condenado no caso. Ele não é o principal alvo da promotoria. Outros seis acusados deverão ir a júri popular, entre eles o empresário Sérgio Gomes, o Sombra, apontado como mandante do assassinato.

O banco dos réus ficou vazio na sessão de ontem, no Fórum de Itapecerica da Serra. Bispo, que está com a prisão decretada, não compareceu ao plenário porque não foi intimado, segundo seus advogados.

Ele já cumpriu oito anos em caráter preventivo - em março de 2010 foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal - e esse tempo será descontado da sanção agora aplicada.

O promotor Francisco Cembranelli, que fez a acusação, avalia que a condenação de Bispo representa um revés para o esquema de corrupção na gestão do PT em Santo André. Ele ligou o desvio de recursos públicos à vitória do presidente Lula, na campanha de 2002.

Tortura. Segundo Cembranelli, o dinheiro ilícito se destinava a contas pessoais de políticos que faziam parte de organização que "dilapidava o patrimônio público" e para abastecer caixas de campanhas do PT, "inclusive na primeira eleição do presidente Lula". "Não tenho interesse político, se tivesse teria realizado o júri em agosto", anotou. "Não quero favorecer partido algum, nem prejudicar. Desejo que (o PT) faça bom governo, mas não vamos negar as evidências de que petistas desviavam para o caixa do partido com anuência da vítima."

O promotor destacou que Daniel foi torturado em dois cativeiros, na favela do Pantanal, em Diadema, e em Juquitiba, para que revelasse onde havia guardado dossiê "com informações contra integrantes do PT".

O promotor afirmou que uma testemunha contou ter visto Gilberto Carvalho - hoje chefe de gabinete de Lula, na época secretário de Governo em Santo André - saindo do apartamento de Celso Daniel no dia seguinte ao sequestro. Klinger Sousa, ex-vereador pelo PT, teria acompanhado Carvalho.

Ontem, Carvalho disse que é uma "vítima". Afirmou que "não tem medo da verdade". Espera que não haja "manipulação" por parte das pessoas que estão em julgamento para que não sejam induzidas a falar inverdades para receberem o benefício da delação premiada. Ele lembrou que o crime foi investigado pela polícia paulista, exatamente no governo do PSDB, que teria interesse em esclarecer os fatos.

Para o promotor, a tese de que a corrupção mandou matar Celso Daniel foi aceita pelos jurados. "Especificamente foi proposto um quesito de que o crime foi cometido mediante paga e promessa de recompensa, e o júri acolheu. Não houve crime de extorsão mediante sequestro, mas um crime encomendado, e a prova mostra isso. Vale para todos os réus."

"Eu não tenho uma ou duas denúncias, mas várias sobre a ação de fraudadores de contratos públicos e do bando de sugadores da administração de Santo André", disse o promotor.

Bispo foi condenado por homicídio duplamente qualificado - motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A promotoria diz que ele participou do arrebatamento e da remoção do prefeito até os cativeiros.

Recurso. O advogado de defesa Adriano Marreiro dos Santos disse que vai recorrer. "Não há nenhuma prova nos autos, nem mesmo testemunhal, que indique que meu cliente esteve na cena do crime." O defensor afirmou que Bispo foi "barbaramente torturado pela polícia para confessar".

O juiz Antonio França Hristov, que presidiu o júri, destacou que a morte de Daniel teve "grande repercussão" e assinalou a proximidade entre a vítima e Lula. "Os fatos causaram severo desassossego social", afirmou o juiz. Lembrou que a vítima era "potencial coordenador do programa de governo do primeiro mandato do atual presidente da República e também cotado para exercer o cargo de ministro de Estado". / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

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