Caso Cunha Lima reforça imagem de impunidade

Depois de tramitar por 14 anos no Supremo, julgamento do ex-deputado foi para a primeira instância

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2010 | 00h00

O ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB) confessou ter atirado no adversário político Tarcísio Buriti em dezembro de 1993. Foi denunciado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a responder a uma ação penal. No final de 2007, depois de 14 anos tramitando no STF, Lima renuncia uma semana antes de ser julgado. A ação penal e tudo o que foi feito nesses anos, foi encaminhado para a primeira instância da Justiça. E o caso deve prescrever.

Como este, há outros casos que levaram o Supremo a ser apontado como o principal responsável pela impunidade de políticos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), foi denunciado por crime contra o sistema financeiro. Como sócio da empresa Frangonorte até 1996, ele teria dado sete fazendas inexistentes como garantia para um empréstimo do Banco da Amazônia. O caso chegou ao STF em 2005. Em 2008, foi arquivado. Já estava prescrito.

O caso mais recente envolveu os deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR). No mês passado, com a ausência do ministro Eros Grau, os ministros viram prescrever o processo. Eles passaram a tarde discutindo se os dois deveriam ser condenados. O julgamento terminou empatado. O voto de desempate deveria ter sido dado por Eros Grau. O problema é que o caso, que começou a tramitar em 2007, prescrevia naquele dia.

Agora, é o ministro Joaquim Barbosa que tenta driblar as manobras de advogados para levar adiante as ações penais contra acusados de integrar o mensalão do PT e do PSDB. Uma das formas de evitar essas manobras acabou virando lei. O STF pode convocar um juiz para cuidar dos depoimentos das centenas de testemunhas arroladas. A proposta depois foi aprovada pelo Congresso. Mesmo assim, ministros calculam que alguns dos crimes poderão estar prescritos quando o assunto for levado a julgamento. / F.R. e M.G.

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