Caso do promotor provoca crise no MP e na polícia

Houve protesto contra remoção de Baracat de grupo após tiro em motoqueiro

Bruno Tavares e Rodrigo Pereira, O Estadao de S.Paulo

09 de janeiro de 2008 | 00h00

Um dia após a remoção do promotor Pedro Baracat Guimarães Pereira, de 42 anos, do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), promotores criminais do Fórum da Barra Funda protestaram ontem contra a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. No sábado, Baracat matou o motoqueiro Firmino Barbosa, de 30, em suposta reação a uma tentativa de assalto. Hoje, um grupo formado por cerca de 50 promotores promete encaminhar ao procurador-geral, Rodrigo Pinho, documento pedindo que reveja a decisão.Os argumentos são os mesmos defendidos pelos promotores Márcio Christino e Luiz Roberto Faggioni, do Gecep. "Como o promotor será investigado pela própria instituição, não há prejuízo em mantê-lo no cargo." Em ofício protocolado ontem, ambos alegam que o colega é encarregado " de procedimentos sensíveis, cujos andamentos podem sofrer desvantagem com seu afastamento".O episódio também provou mal-estar na Polícia Civil. Por ordem da Secretaria da Segurança, o delegado Ruy Ferraz Fontes, do Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado (Deic), foi proibido de dar declarações sobre o caso. Na segunda-feira, Fontes foi taxativo ao afirmar que Barbosa era criminoso e havia roubado pelo menos sete relógios. Nos bastidores, a notícia era de que a cúpula do governo ficou incomodada com a "defesa" do promotor feita pelo delegado.Baracat voltou ontem ao trabalho. Embora continue ocupando uma sala na ala do Gecep, o promotor só examinou processos da 7ª Vara Criminal da Barra Funda, da qual é titular. Baracat disse que só falará depois de ser ouvido por Pinho, que chamou para si a apuração do caso. "Sou servidor público e sei que preciso falar. Mas, antes disso, preciso dar explicações à instituição."O uso de arma de fogo de uso restrito, uma pistola 9 milímetros, não registrada em seu nome, implicará processo por porte ilegal contra Baracat, mas não deve influenciar na responsabilidade pelo homicídio. "Arma de uso restrito sem autorização judicial nem promotor nem juiz podem utilizar, e certamente ele vai responder pelo crime de porte ilegal, que prevê de 3 a 6 anos de prisão, e vai ser condenado", avalia o juiz aposentado e professor de Direito Criminal Luiz Flávio Gomes. Quanto ao processo por homicídio, o criminalista Roberto Delmanto Junior acredita que o fato de Baracat ter atirado 11 vezes indica excesso, mas ponderou que "há muito receio de atentados" entre os membros do MP. "O caso parece um excesso culposo, ou seja, sem intenção, e ele poderia responder por um homicídio culposo."

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