Caso Goldman: defesa de S. tenta reverter decisão judicial

Justiça Federal determinou que a criança seja entregue ao Consulado dos Estados Unidos às 14h de quarta

Alexandre Rodrigues, de O Estado de S. Paulo ,

02 de junho de 2009 | 20h00

A defesa do advogado João Paulo Lins e Silva corre para suspender os efeitos da decisão da Justiça Federal do Rio que determinou a entrega imediata do seu enteado, S., de 9 anos, ao pai biológico, o ex-modelo americano David Goldman. O juiz federal substituto Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16º Vara Federal do Rio, determinou que a criança seja entregue ao Consulado dos Estados Unidos às 14h de quarta-feira. Goldman já está no Brasil para levar o filho. Ele trava uma batalha judicial pela guarda do menino com Lins e Silva desde a morte da mãe do menino, Bruna Bianchi, em agosto do ano passado.

 

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O advogado de Lins e Silva, Sérgio Tostes, entrou com um mandado de segurança para suspender os efeitos da sentença e ganhar mais tempo para recorrer. O caso ainda estava sendo analisado no fim da tarde desta terça-feira pelo juiz federal Luiz Paulo Araújo Filho, substituto do desembargador titular da 5º turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2º Região. "Ao determinar o cumprimento imediato, o juiz impediu a chance de recurso. Não é ilegal, mas é um despropósito", queixou-se o advogado. Ele estudava ainda ontem algum recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Goldman recebeu a notícia da sentença brasileira de seus advogados na tarde de segunda-feira e embarcou ainda na noite daquele dia para o Brasil. Chegou ao Rio na manhã de ontem para reencontrar com o filho hoje no consulado, mas não foi localizado pelo Estado. "Estou esperançoso, mas isso tudo só estará acabado quando estiver com meu filho no avião e ele decolar", disse Goldman, antes de embarcar, a amigos que o ajudaram na campanha para recuperar o filho.

"Ele ficou muito feliz com a decisão, mas está consciente das possibilidades de recurso", contou Bob D'Amico, amigo de Goldman que ajudou a organizar o site BringSeanHome.org. "Não esperávamos uma decisão tão forte, de cumprimento imediato, em tão pouco tempo", disse D'Amico, para quem a ação da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, junto ao Itamaraty, ajudou.

Nesta terça-feira, Hillary referiu-se ao caso numa entrevista, elogiando a decisão da Justiça brasileira. Ela informou que prestará assistência a Goldman e acertará com as autoridades brasileiras a organização da viagem do menino. O Consulado Americano no Rio, no entanto, informou que nada ainda foi acertado.

Não há definição sobre quem pagará a viagem. Ao contrário do que pediram os advogados de Goldman, o juiz federal não condenou Lins e Silva a pagar as passagens do menino. Ele reconheceu que foi Bruna, e não o padrasto, quem tirou S. dos Estados Unidos, em 2004. Ela vivia com Goldman em Nova Jersey, onde S. nasceu, desde 2000, mas decidiu se separar e ficar com a família no Brasil durante temporada no Rio com o filho. Casou-se novamente com Lins e Silva, mas morreu no parto da segunda filha, em agosto de 2008.

O juiz brasileiro concedeu a Lins e Silva e os familiares maternos a possibilidade de acompanhar S. na viagem, que terá também a companhia de Goldman. Durante os primeiros 15 dos 30 dias de transição, o menino ficaria hospedado com a família brasileira e visitaria o pai diariamente. A partir do 16º passaria a dormir com Goldman e ser visitado pelos parentes até o 30º dia.

Na sentença, o juiz informa que o objeto de sua decisão não é a guarda, mas se S. deve ou não retornar aos Estados Unidos com a aplicação da Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. O juiz acolheu o principal argumento dos advogados de Goldman, seguido pelo Ministério Público Federal, de que, com a mudança unilateral de Bruna, o pai teve o direito de guarda violado.

Pereira Pinto entendeu que a "retenção ilícita" do menino no Brasil foi reiterada com a decisão do padrasto de reivindicar a paternidade socioafetiva da criança em vez de entregá-la ao pai. O juiz ressalta que, mesmo considerando apenas a legislação brasileira, é de "de pleno direito" do pai biológico a guarda de um menor diante da morte da mãe.

Embora tenha caracterizado a ação do padrasto como uma continuidade da da mãe, o juiz considerou a morte dela, há 9 meses, como data inicial para o presente suposto domicílio irregular do menor. Com isso, não considerou a possibilidade de exceção, prevista no artigo 12 da convenção, para crianças adaptadas ao seu novo meio após um ano. Este é um dos pontos que a defesa de Lins e Silva aponta como contraditórios no pedido de mandado de segurança.

Alegando impedimento de falar pelo sigilo judicial, Lins e Silva não respondeu aos contatos do Estado.

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