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AP (fev/2009)
AP (fev/2009)

Caso Goldman: STF suspende decisão de repatriar garoto S.

Justiça Federal havia determinado que a criança fosse entregue ao pai às 14h de quarta

Fabio Michel, Central de Notícias,

02 de junho de 2009 | 21h46

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que revoga a decisão da Justiça Federal do Rio de entregar o garoto, S., de 9 anos, ao pai biológico, o ex-modelo americano David Goldman. O juiz federal substituto Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16º Vara Federal do Rio, havia determinado que a criança fosse entregue ao Consulado dos Estados Unidos às 14h de quarta-feira. Goldman veio ao Brasil para levar o filho. Ele trava uma batalha judicial pela guarda do menino com advogado João Paulo Lins e Silva desde a morte da mãe do menino, Bruna Bianchi, em agosto do ano passado.

 

A decisão foi dada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, atendendo uma ADPF interposta pelo Partido Progressista - a ADPF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e é uma ferramenta jurídica para questionar a constitucionalidade de normas federais, estaduais ou municipais, incluídas anteriormente à promulgação da Constituição. A sentença definitiva ainda terá de ser referendada pelo plenário do STF, em data ainda a ser agendada.

 

Goldman recebeu a notícia da sentença brasileira de seus advogados na tarde de segunda-feira e embarcou ainda na noite daquele dia para o Brasil. Chegou ao Rio na manhã de terça para reencontrar com o filho na quarta no consulado, mas não foi localizado pelo Estado. "Estou esperançoso, mas isso tudo só estará acabado quando estiver com meu filho no avião e ele decolar", disse Goldman, antes de embarcar, a amigos que o ajudaram na campanha para recuperar o filho.

"Ele ficou muito feliz com a decisão, mas está consciente das possibilidades de recurso", contou Bob D'Amico, amigo de Goldman que ajudou a organizar o site BringSeanHome.org. "Não esperávamos uma decisão tão forte, de cumprimento imediato, em tão pouco tempo", disse D'Amico, para quem a ação da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, junto ao Itamaraty, ajudou.

Nesta terça-feira, Hillary referiu-se ao caso numa entrevista, elogiando a decisão da Justiça brasileira. Ela informou que prestará assistência a Goldman e acertará com as autoridades brasileiras a organização da viagem do menino. O Consulado Americano no Rio, no entanto, informou que nada ainda foi acertado.

Ao contrário do que pediram os advogados de Goldman, o juiz federal não condenou Lins e Silva a pagar as passagens do menino. Ele reconheceu que foi Bruna, e não o padrasto, quem tirou S. dos Estados Unidos, em 2004. Ela vivia com Goldman em Nova Jersey, onde S. nasceu, desde 2000, mas decidiu se separar e ficar com a família no Brasil durante temporada no Rio com o filho. Casou-se novamente com Lins e Silva, mas morreu no parto da segunda filha, em agosto de 2008.

O juiz brasileiro havia concededido a Lins e Silva e os familiares maternos a possibilidade de acompanhar S. na viagem, que terá também a companhia de Goldman. Durante os primeiros 15 dos 30 dias de transição, o menino ficaria hospedado com a família brasileira e visitaria o pai diariamente. A partir do 16º passaria a dormir com Goldman e ser visitado pelos parentes até o 30º dia.

Na sentença, o juiz informava que o objeto de sua decisão não é a guarda, mas se S. deve ou não retornar aos Estados Unidos com a aplicação da Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. O juiz acolheu o principal argumento dos advogados de Goldman, seguido pelo Ministério Público Federal, de que, com a mudança unilateral de Bruna, o pai teve o direito de guarda violado.

Embora tenha caracterizado a ação do padrasto como uma continuidade da da mãe, o juiz considerou a morte dela, há 9 meses, como data inicial para o presente suposto domicílio irregular do menor. Com isso, não considerou a possibilidade de exceção, prevista no artigo 12 da convenção, para crianças adaptadas ao seu novo meio após um ano. Este é um dos pontos que a defesa de Lins e Silva aponta como contraditórios no pedido de mandado de segurança.

Alegando impedimento de falar pelo sigilo judicial, Lins e Silva não respondeu aos contatos do Estado.

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