Reprodução/Facebook
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Caso Miguel: mãe, avó e pai pedem indenização de quase R$ 1 milhão a Sarí Corte Real

Ação foi ajuizada no começo de agosto e está nos trâmites legais iniciais

Pedro Jordão, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 20h01

RECIFE – A mãe, a avó e o pai de Miguel Otávio de Santana, de apenas 5 anos – que morreu no começo do mês de julho ao cair do nono andar de um prédio no centro do Recife após ser deixado sozinho dentro de um elevador – pediram uma indenização na Justiça por danos morais e materiais à Sarí Corte Real, primeira-dama do município de Tamandaré, litoral sul de Pernambuco. Sarí era ex-patroa da mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, e foi autuada em flagrante por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. A indenização pedida totaliza R$ 987 mil.

A ação foi ajuizada na 3ª Vara Cível do Recife no dia 13 de agosto e está nos trâmites legais e processuais iniciais. De acordo com a advogada que representa a mãe de Miguel na questão cível, Rafaela Carrilho, a ação tramita na Justiça comum de Pernambuco e diz respeito aos danos morais e materiais. “Essa é uma ação referente aos danos morais e materiais suportados pelos pais, a Mirtes e o Paulo, e pela avó, a dona Marta, que também morava com ele, pelo falecimento de Miguel”, afirmou.

De acordo com a advogada, essa é uma ação judicial diferente das que já correm na Justiça em relação ao caso. “São 3 autores ajuizando uma ação, pleiteando um direito na Justiça. Um direito no âmbito cível, diferente da outra ação que já existia, que é no âmbito penal, e de uma outra que existe também em âmbito trabalhista. São três ações distintas”, explica Rafaela Carrilho. 

A ação trabalhista a que faz referência é em relação ao marido de Sarí Corte Real, o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), que mantinha a avó e a mãe de Miguel listadas como funcionárias públicas municipais, mesmo quando elas trabalhavam somente na casa dele e de sua esposa.

Na última quarta-feira, 19, um juiz da 3ª Vara Cível do Recife determinou que Sarí Corte Real seja citada. Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) explica que “a citação é cumprida a partir do momento em que ela recebe a citação e o cumprimento dessa citação for juntado aos autos do processo”, quando Sarí terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa. “No processo cível, poderia haver uma audiência de conciliação, mas provavelmente não vai haver por causa da pandemia, que está impossibilitando que as audiências aconteçam em alguns casos”, explica a advogada Rafaela Carrilho.

Questionada pelo Estadão sobre o valor de quase R$ 1 milhão pedido em indenização, a advogada de Mirtes explica que existe um cálculo legal para se chegar a esse número. “São três pessoas, três autores, e, além disso, existe um cálculo referente a danos materiais. Nós apresentamos algumas planilhas com a demonstração desses cálculos. E o dano moral é algo que vai ser arbitrado pelo juiz. Então, a gente pede um valor, mas esse valor, ao fim, vai ser arbitrado realmente pelo juiz”, disse Rafaela. 

“Nesse caso, quando nós ajuizamos uma ação, nós precisamos arbitrar o valor da causa. Existe uma composição de valores para chegarmos no valor. Não há qualquer precificação da vida de quem quer que seja, muito menos de uma criança, mas existem direitos decorrentes de atos e fatos ilícitos”, continuou a advogada. 

O Estadão entrou em contato com os advogados de defesa de Sarí Corte Real, Célio e Pedro Avelino, mas eles informaram que, até o momento, não estão cuidando das questões cível e trabalhista referentes ao caso, mas apenas da parte penal.

Relembre o caso

No dia 2 de junho, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu depois de cair de uma altura de aproximadamente 35 metros, do nono andar de um dos edifícios do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, que fica no bairro de São José, no centro do Recife. O menino era filho de Mirtes Renata Santana de Souza, que trabalhava como empregada doméstica na casa de Sarí Corte Real, esposa do prefeito de Tamandaré, Sério Hacker (PSB). Naquele dia, enquanto a empregada doméstica passeava com o cachorro da família dos patrões, Sarí ficou responsável por Miguel que, querendo ir ao encontro da mãe, foi abandonado sozinho no elevador do prédio minutos antes da tragédia acontecer.

Sarí foi autuada em flagrante por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, mas pagou fiança de R$20 mil para responder em liberdade. Após as investigações da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), a tipificação do crime foi alterada e Sarí Corte Real foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte, tendo ainda as agravantes de ter cometido crime contra uma criança e em ocasião de calamidade pública (pandemia da covid-19), o que elevou a pena, em caso de condenação, para até 12 anos de prisão. No momento, a ação penal referente ao caso aguarda a defesa de Sarí Corte Real ser apresentada ao juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife, José Renato Bizerra.

Improbidade administrativa

No dia 1º de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação por atos de improbidade administrativa contra o marido de Sarí Corte Real, o prefeito de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, Sérgio Hacker (PSB), para que ele perca o cargo e fique inelegível. Com a repercussão da morte de Miguel, veio à tona que Hacker mantinha da mãe do menino, Mirtes Renata, e da avó, Marta Santana, com nomeações em cargos comissionados da prefeitura de Tamandaré, sem que elas jamais tivessem prestado qualquer serviço à administração municipal. Elas trabalhavam apenas como empregadas domésticas nas casas da família do prefeito. Os gastos do poder público com as funcionárias somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no período.

A ação do Ministério Público se estendeu à secretária municipal de educação, Maria da Conceição Nascimento, já que os recursos para o pagamento das funcionárias saíram da cota de 40% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deveriam ser destinados ao custeio de escolas, compra de equipamentos de ensino, material didático ou transporte escolar. De acordo com o MPPE, Maria da Conceição teria sido omissa quanto à existência de uma servidora fantasma na sua secretaria.

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