Eugenio Moraes/Hoje em Dia - 15/3/2010
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CBTU nega aumento abusivo e entra com recurso contra suspensão de reajuste tarifário

Decisão judicial congelou aumento das passagens do metrô de Belo Horizonte; companhia e deputado federal enfrentam disputa judicial quanto ao preço do bilhete

Paulo Roberto Netto, O Estado de S.Paulo

16 Maio 2018 | 15h41

SÃO PAULO - A Companhia Brasileira de Trens Urbanos entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspendeu o aumento da passagem do metrô em Belo Horizonte. A companhia afirma que reajuste previsto não é abusivo. Na última sexta-feira, 11, o preço do bilhete subiu de R$ 1,80 para R$ 3,40, mas foi revisto nesta segunda, 14.

"Não há qualquer traço de abusividade ou ofensa à legalidade e à modicidade tarifária no reajuste proposto", justificou a CBTU, em agravo enviado ao TJMG. "A recomposição tarifária está lastreada em ato administrativo presumidamente legal e legítimo, subsidiado por estudos técnicos e expedido por ente competente."

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De acordo com a CBTU, a Justiça mineira não tem competência para julgar o aumento, uma vez que a companhia é sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Cidades. O caso, portanto, seria de responsabilidade da Justiça Federal. 

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O aumento da passagem do metrô de Belo Horizonte foi suspenso na última sexta-feira, 11, após decisão liminar do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O magistrado atendeu pedido do deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), que entrou na Justiça contra o reajuste. No entanto, a medida só entrou em vigor nesta segunda-feira, 14, após a CBTU ser formalmente notificada da decisão.

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O processo foi encaminhado à Câmara de Direito Privado, que deverá julgar a ação nos próximos dias.

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Pernambuco. Em Recife, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) ajuizou ação semelhante para barrar o aumento da tarifa. Na capital pernambucana, o preço do bilhete subiu de R$ 1,60 para R$ 3. No entanto, pedido de liminar foi negado pela Justiça.

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