CCJ aprova obrigatoriedade de air bag em veículos do Brasil

Apesar de lei ser benéfica, especialistas acreditam que tornar obrigatório uso de freios ABS seria mais eficiente

Carina Urbanin, Agência Estado

21 de maio de 2008 | 20h21

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 20, projeto de lei, proveniente do Senado, que torna obrigatório o uso do air bag em todos os veículos produzidos no Brasil. Se a lei for aprovada e sancionada pelo presidente da República, o equipamento de segurança deverá ser instalado na parte dianteira do veículo, protegendo dessa forma, nos casos de colisão, o condutor e o passageiro do banco da frente. A exigência não será aplicada aos veículos destinados à exportação. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e, por causa das alterações que teve, deverá voltar ao Senado para uma nova aprovação. Só depois desse trâmite é que poderá obter sanção presidencial. Se aprovada, a nova exigência deverá ser incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente considera como obrigatórios o cinto de segurança, o encosto de cabeça e um dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído. A exigência será cobrada de forma progressiva. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elaborar o cronograma de implantação gradativa do equipamento. Segundo o diretor de Segurança Veicular da Associação Brasileira de Engenharia Veicular (AEA), Harley Bueno, a obrigatoriedade do air bag será um grande benefício ao motorista. Mas, em sua avaliação, tornar obrigatório o uso de freios ABS seria muito mais eficiente. "O ABS permite frear em menor espaço e essa é a prioridade, pois evita acidentes. O air bag deve ser um complemento", disse. "A AEA já está elaborando um projeto para pedir pela obrigatoriedade tanto do freio ABS quanto do air bag", completou o diretor de Segurança Veicular. Assim como Bueno, o Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Fábio Racy, também destaca a preferência para o uso obrigatório do ABS. "Em segurança, toda medida é bem vinda, mas em uma escala de prioridades o ABS viria primeiro", afirmou. Bueno destacou ainda que no Brasil já existem empresas brasileiras que produzem o ABS. Já o air bag só é produzido por empresas estrangeiras. E questiona: "Claro que isso não impede que, com o aumento da demanda, empresas brasileiras passem a fabricar o equipamento. Mas o ABS já é produzido aqui, por que não torná-lo obrigatório?" Racy também informou que o air bag nem sempre significa um benefício, segundo ele, há ocasiões em que o mecanismo de segurança deve ser desativado. "Ele precisa ficar a uma distância de 25cm do usuário, caso contrário, precisa ser desligado. Isso é comum com crianças e grávidas." Tanto Bueno quanto Racy acreditam que a obrigatoriedade do air bag não irá onerar significativamente o custo final dos carros. "Com o aumento da demanda, o equipamento será popularizado e seu preço reduzido", disse Racy. Bueno destacou ainda que a aprovação "é interessante para economia do País e viria em boa hora."

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