CCJ aprova pena maior para milícia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que tipifica os crimes praticados por milícias, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupos de extermínio, com penas que variam de 8 a 30 anos de reclusão. O projeto segue agora para plenário, antes de ir à sanção presidencial. De acordo com o artigo 121 do Código Penal, homicídio é crime sujeito à pena de reclusão de 6 a 20 anos. Pelo projeto aprovado, essa pena passa a ser aumentada de um terço até a metade se for praticado por milícia ou por grupo de extermínio. Também foi aprovada uma pena de 4 a 8 anos de reclusão para os responsáveis por constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar de qualquer espécie. No projeto da Câmara dos Deputados, mencionava-se ser crime a constituição de milícia privada com finalidade de praticar quaisquer dos crimes previstos no Código Penal. Essa tipificação foi considerada "desnecessária" pelos senadores. Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Demóstenes Torres (DEM-GO) elogiaram a aprovação do texto, que recebeu parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo o senador por Goiás, as milícias privadas vêm cometendo uma série de delitos que precisavam ser severamente punidos.

O Estadao de S.Paulo

30 Outubro 2008 | 00h00

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