CCJ aprova projeto que caracteriza seqüestro relâmpago

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, projeto de lei que tipifica claramente, na legislação penal em vigor, o chamado seqüestro relâmpago. Pela proposta, fica definido que o crime é praticado mediante a restrição da liberdade da vítima para obtenção de dinheiro ou qualquer outra vantagem econômica.Essa nova definição é considerada importante por seu autor, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), porque juízes, advogados e juristas vinham enfrentando longos debates para tipificar um a conduta ilícita relativamente nova. O seqüestro relâmpago passa a ser uma modalidade especial do crime de extorsão, com pena de 6 a 12 anos de reclusão. Como a proposta tramita em caráter terminativo, deve seguir diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Apenas se houver recurso, o projeto tem de ser votado pelos senadores em plenário.

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