CCJ aprova projeto que prevê mais transparência em acidentes aéreos

Alteração no Código de Aeronáutica determina que conclusões periciais devem ser infomada em 90 dias

Carol Pires, estadão.com.br

10 Novembro 2010 | 18h02

BRASÍLIA -  O Senado está perto de concluir a votação de um projeto de lei que dá mais transparência às investigações de acidentes aéreos. Nesta terça-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em primeiro turno, alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica determinando que a empresa responsável publique, em até 90 dias, nota oficial com conclusões periciais do acidente.

 

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O projeto prevê ainda que, caso não haja laudo definitivo em 90 dias, a empresa responsável deverá publicar laudo, de 30 em 30 dias, com informações sobre o andamento das investigações. Os depoimentos prestados por autoridades durante a investigação e as conversas ocorridas na cabine do avião, no entanto, continuam com o sigilo assegurado.

 

Na próxima semana, a CCJ fará uma segunda votação do projeto, que já poderá ser levado diretamente à sanção, sem passar pelo plenário.

O projeto, de autoria do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), tramita no Congresso Nacional desde 1997. Na justificativa do projeto, Franco argumenta que acidentes aéreos são "sempre cobertos por uma rede de desinformação inexplicável, que somente alimenta a indústria da especulação e o sofrimento daqueles que foram vitimados pela perda de algum ente querido".

 

Para o senador Gilvan Borges (PMDB-AP), relator do projeto na CCJ do Senado, ao deixar a população sem explicações sobre as reais causas dos acidentes aéreos, o piloto acaba sendo visto como o culpado, muitas vezes injustamente. "Para evitar situações desse tipo, far-se-ia necessária a divulgação dos dados oficiais da investigação", afirma o senador.

 

Borges critica, no relatório, o fato de o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), órgão do Comando da Aeronáutica encarregado dessas investigações, disponibilizar na internet apenas ocasionalmente o relatório final de alguns acidentes. "Não há publicação em diário oficial. Relatórios intermediários são produzidos, mas não são divulgados. Resulta daí uma compreensível desconfiança de parcela da opinião pública com relação à segurança do transporte aéreo, que somente poderá ser revertida com mais transparência", afirma o senador.

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