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CCJ do Senado aprova anistia a bombeiros do Rio de Janeiro

Projeto beneficia militares punidos entre o dia 1º de junho e a publicação da lei, caso seja aprovada

Por Rosa Costa
Atualização:

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, por unanimidade, projeto de lei de iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que concede anistia aos 439 bombeiros do Rio de Janeiro punidos por participar de movimento reivindicatório de melhorias de vencimentos e de condições de trabalho. A anistia beneficia os punidos entre o dia 1º deste mês e a data de publicação da lei.Como a aprovação ocorreu sob regime terminativo, o texto poderá ser submetido diretamente aos deputados, sem ser votado no plenário do Senado, se não houver recursos contrários de pelo menos oito senadores.O senador Lindbergh disse que "a prisão dos bombeiros foi um equívoco". "Os bombeiros são heróis e não podem ser tratados como bandidos. A anistia atende às expectativas da população do Rio de Janeiro e do Brasil", afirmou.O relator da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), incluiu uma emenda especificando que a anistia abrange os crimes previstos no Código Penal Militar e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Código Penal e nas leis penais especiais.

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), reconheceu que no episódio os bombeiros "podem ter se exacerbado". "Mas bombeiros são verdadeiros anjos que protegem a vida das pessoas", afirmou.Ao punir os bombeiros, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, justificou a decisão com a "imprudência" e a "imensa irresponsabilidade" com que eles agiram ao invadir o quartel central da corporação. A invasão ocorreu no dia 3 deste mês.

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