CCJ do Senado aprova fundo de segurança pública para Estados

Recurso será usado pelos Estados para remuneração e aparelhamento das polícias; texto será votado no plenário

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

12 Agosto 2015 | 14h36

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um fundo para a segurança pública. Ao contrário de outros que já existem, esse será destinado diretamente aos Estados para que eles invistam na remuneração e no aparelhamento das polícias. O texto ainda terá que ser apreciado pelo plenário da Casa.

Por sugestão do relator, senador Aécio Neves (PSDB-SP), a distribuição dos recursos deverá levar em conta alguns fatores, como indicadores de violência de cada Estado e o porcentual de alunos matriculados na educação básica.

A previsão é que o dinheiro para alimentar o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública venha de impostos cobrados sobre indústrias de armas e empresas de segurança privada, além de outras dotações orçamentárias. O projeto não traz uma estimativa de qual seria o tamanho orçamentário do fundo.

Policiais. Outro projeto aprovado pela comissão que vai à plenário regulamenta a investigação de crime praticado por policial militar. Pela proposta, cabe ao oficial conduzir o inquérito e outros procedimentos necessários à investigação. 

A CCJ também aprovou um projeto que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos Estados que foram punidos por participarem de movimentos de greves por melhores salários no ano passado.

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