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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta internação por crimes hediondos de adolescentes

Caso o texto seja aprovado, a liberação compulsória do infrator poderá ocorrer aos 26 anos de idade. O limite atual é de 21 anos

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Por Julia Lindner
Atualização:

BRASÍLIA -A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 3, um projeto que aumenta o período de internação para menores que cometem atos infracionais semelhantes a crimes hediondos para até oito anos. Atualmente, o tempo máximo de medida socioeducativa permitido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é de três anos em qualquer hipótese.

A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito peloEstado. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Foto: ANDRE DUSEK / ESTAD?O

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Caso o texto seja aprovado, a liberação compulsória do infrator poderá ocorrer aos 26 anos de idade. O limite atual é de 21 anos. O projeto de lei, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também dobra a pena prevista pelo Código Penal para adultos que usarem crianças e adolescentes para a prática de crimes hediondos.

A proposta, aprovada em caráter terminativo, ainda precisa passar por um turno suplementar na CCJ na próxima sessão. Neste período, os parlamentares podem apresentar novas emendas para que o texto seja alterado. Depois, caso nenhum senador apresente recurso ao plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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