CCJ do Senado muda regra para vice assumir

A oposição comandou ontem a aprovação - quatro anos depois de apresentada - da proposta de emenda à Constituição que altera os critérios de preenchimento do cargo de Presidente da República no caso de vacância por morte, impeachment ou renúncia. A proposta prevê que se o cargo ficar vago nos primeiros dois anos de mandato, será feita nova eleição 90 dias depois de aberta a vaga. Se a vacância ocorrer nos dois anos do mandato, caberá aos membros do Congresso nacional eleger o novo presidente, 30 dias depois da abertura da vaga. Em qualquer dos casos, o eleito completará o período do antecessor. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), apresentou a PEC em 2006, mas só ontem ela foi desengavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2010 | 00h00

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