BRASÍLIA - O Senado concluiu, nesta quarta-feira, 17, a votação de um projeto de Lei que dá mais transparência às investigações de acidentes aéreos. Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica determinando que a empresa responsável pela aeronave publique, em até 90 dias, nota oficial com conclusões periciais do acidente.
O projeto prevê ainda que, caso não haja laudo definitivo em 90 dias, a empresa responsável deverá publicar relatório, de 30 em 30 dias, com informações sobre andamento das investigações. Os depoimentos prestados por autoridades durante a investigação e as conversas ocorridas na cabine do avião, no entanto, continuam com o sigilo assegurado. Como o texto sofreu alterações no Senado, voltará para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), tramita no Congresso Nacional desde 1997. Na justificativa, Franco argumenta que acidentes aéreos são "sempre cobertos por uma rede de desinformação inexplicável, que somente alimenta a indústria da especulação e o sofrimento daqueles que foram vitimados pela perda de algum ente querido".
Para o senador Gilvan Borges (PMDB-AP), relator do projeto na CCJ do Senado, ao deixar a população sem explicações sobre as reais causas dos acidentes aéreos, o piloto acaba sendo visto como culpado, muitas vezes injustamente. "Para evitar situações desse tipo, seria necessária a divulgação dos dados oficiais da investigação", afirma o senador.
Borges critica, no relatório, o fato de o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão do Comando da Aeronáutica encarregado dessas investigações, disponibilizar na internet apenas ocasionalmente o relatório final de alguns acidentes. "Não há publicação em diário oficial. Relatórios intermediários são produzidos, mas não são divulgados. Resulta daí uma compreensível desconfiança de parcela da opinião pública com relação à segurança do transporte aéreo, que somente poderá ser revertida com mais transparência", afirma o senador.
