CCJ quer referendo para mudar eleição

BRASÍLIA

, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2011 | 00h00

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de referendo popular para aprovação de mudanças no sistema eleitoral. Essa proposta depende de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, assim como o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, também aprovada ontem pela CCJ.

As duas decisões foram tomadas a partir de projetos elaborados pela Comissão de Reforma Política. No caso do sistema eleitoral, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade - que regulamenta a eleição para vereadores e para deputados estaduais e federais - deve ser submetida a consulta popular. A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos nos últimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas.

O relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que o emprego obrigatório do referendo em um tema "tão sensível quanto a definição do sistema de representação do povo" significa um aperfeiçoamento do regime democrático.

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