CCJ vota projeto de castração química para pedófilos

Proposta prevê que condenados poderiam optar por receber remédios para inibir a libido

Daniel Gonzales, O Estadao de S.Paulo

15 de setembro de 2009 | 00h00

Os condenados por crimes de pedofilia cometidos contra menores de 14 anos (estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores) poderão, caso desejem, receber tratamento químico hormonal, com medicamentos, para diminuição do desejo sexual. Projeto de lei federal de emenda ao Código Penal, que cria essa alternativa de pena para os presos, está na pauta para votação, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Caso aceite o tratamento, o condenado pode ter a pena diminuída em até um terço, prevê o projeto, em um escalonamento que ficará a critério da Justiça e de uma junta médica e psicológica. O texto original, de 2007, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que chama o processo de "castração química", recebeu emendas e o parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. O senador não usa o termo castração, prefere "terapia de redução da libido".

"Não vislumbramos uma alternativa penal igualmente eficaz à terapia química", aponta Crivella. Segundo o senador, experiências semelhantes nos EUA, Canadá e Europa mostram "redução da reincidência criminal" entre quem passa pelo tratamento. Em seu parecer, o senador aponta ainda que o "tratamento hormonal do criminoso levaria a um ganho de segurança em relação aos crimes sexuais".

Segundo ele, o processo químico é reversível e pode ser aplicado também em mulheres. O senador aponta que as substâncias já usadas em outros países para ações do tipo, o acetato de cyproterona e o acetato de medroxiprogesterona, "inibem a espermatogênese (processo de formação de espermatozoides), reduzindo o volume da ejaculação, ocasionando a diminuição das fantasias sexuais".

O projeto será votado pela CCJ em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado, vai direto à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado. As duas Casas mantêm uma espécie de acordo informal, segundo o qual o texto também é votado apenas em comissões na Câmara, se assim o for no Senado. Caso aprovado também pelas comissões dos deputados, segue direto para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo informações da assessoria de Crivella, o projeto original, de Camata, previa a aplicação compulsória do tratamento químico aos condenados por pedofilia. Dessa maneira, porém, a medida foi considerada inconstitucional, porque a Constituição veda a aplicação de penas cruéis.

O projeto, então, recebeu a redação final, que vai a votação amanhã, que estabelece a criação de um novo artigo no Código Penal, o 226A, segundo o qual o tratamento passa a ser feito apenas por opção do criminoso.

O tratamento será mantido mesmo se houver progressão da pena, e o condenado for beneficiado por livramento condicional. O período de livramento, inclusive, não pode ser inferior ao prazo médico previsto para o término da terapia hormonal, segundo o projeto. Em caso de reincidência em crime de pedofilia, não haverá chance de novo tratamento.

O gabinete do senador Camata informou que ele aprova as modificações feitas por Crivella.

PELO MUNDO

Estados Unidos: Primeiro país a adotar a nova terapia. A castração química de pedófilos é utilizada em oito Estados

Alemanha: Corte Constitucional cassou a lei por entender ser flagrante a inconstitucionalidade do método, que viola os direitos individuais e humanitários

Itália: Projeto sugere que aquele que aceitar a castração química poderá descontar pena em prisão domiciliar. Caso suspenso o tratamento, que é reversível, o beneficiado voltará ao cárcere

França: A castração química é voluntária para o pedófilo julgado perigoso socialmente

Espanha: Em discussão. A Justiça disponibilizou, online, a consulta a banco de dados

sobre processos em curso de suspeitos e condenados

Inglaterra: Castração só com consentimento

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