Ceará investiga denúncias contra 84 prefeitos

Mais de cem denúncias de desvio de dinheiro público em prefeituras do Ceará estão sendo apuradas em regime de urgência pela Assembléia Legislativa do Estado e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As denúncias envolvem 84 prefeitos do Ceará, acusados de promoverem o "desmonte do patrimônio" municipal, segundo classificam deputados estaduais. Congestionada pelas denúncias encaminhadas pelos prefeitos eleitos em 2000, a Assembléia aprovou no final de dezembro a instalação de uma Comissão do Desmonte nas Prefeituras. As denúncias alertavam para o sucateamento das prefeituras, que teriam sido dilapidadas pelos prefeitos anteriores. A Agência Estado apurou que a Comissão investiga a existência de uma rede de empresas especializada em fraudar notas fiscais e licitações para dar cobertura à corrupção nas prefeituras.Esta investigação retoma denúncias formuladas no final de 1999 pela CPI do Fundef (Fundo de Apoio ao Ensino Fundamental), que apontou desvios de verbas destinadas à educação e merenda escolar em 91 municípios do estado. A CPI descobriu que muitos municípios utilizaram empresas de fachada e notas fiscais frias para justificar desvio de verbas do Fundef. Grande parte dos municípios denunciados na Comissão do Desmonte já foi investigada pela CPI. Em alguns casos, os novos prefeitos chegaram a ser diplomados.Há denúncias em cidade como Canindé e Santa Quitéria, onde a Justiça já decretou a indisponibilidade dos bens dos prefeitos Ximenes Filho (PMDB) e Luciano Lobo (PFL), acusados de acumularem um patrimônio milionário nos últimos quatro anos, as custas do dinheiro público. Há casos de prefeitos de vida até então modesta e que compraram fazendas e frota de carros importados depois que passaram a administrar os municípios.Na segunda feira passada, dia 15, o TCM entregou à Comissão do Desmonte o balanço patrimonial consolidado dos exercícios de 1997 a 1999 de 24 das prefeituras denunciadas. No início de janeiro foram entregues os balanços de outras sete prefeituras. Os dados de 2000 serão entregues a partir de abril, prazo que as prefeituras têm para apresentar a prestação de contas do ano passado. A Comissão do Desmonte também solicitou ao TCM a folha de pagamento dos funcionários dos municípios relacionados.Parlamentares e técnicos do TCM mantêm sigilo sobre estas informações. O presidente da Comissão, deputado Marcelo Sobreira (PSDB), afirma que o sigilo é necessário porque ainda não houve a "ampla defesa" dos acusados. "Os gestores serão ouvidos para que o conselheiro-relator emita parecer e voto na provocação do corpo técnico", argumenta ele. Semana passada, prefeitos acusados começaram a apresentar suas defesas aos deputados que se revezam no plantão que a Comissão mantém na Assembléia durante o recesso parlamentar.

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