CEF diz que ministro vazou sigilo do caseiro

Dois anos após Palocci ter sido inocentado pelo STF, banco público transfere a responsabilidade do fato ao então titular da Fazenda

Vannildo Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2011 | 00h00

Condenada a pagar uma indenização de R$ 500 mil, a Caixa Econômica Federal (CEF) alegou à Justiça que a responsabilidade pelo vazamento do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, ocorrida em 2006, era do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci (atual ministro chefe da Casa Civil) e do seu assessor de imprensa, Marcelo Netto. Ambos teriam vazado o material para a imprensa, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Citando relatório da Polícia Federal sobre o caso, a Caixa assume que entregou os extratos da conta do caseiro ao ministro, mas afirma não haver dúvida de que Netto, a serviço de Palocci, foi o responsável pela divulgação da movimentação bancária do caseiro. Lembra ainda que "o domínio do fato (o sigilo da conta) pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando".

É a primeira vez que a Caixa diz textualmente que a responsabilidade pelo vazamento é do gabinete do ex-ministro. A acusação, contida na apelação apresentada pela estatal à 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, agrava a crise atual vivida por Palocci, acusado pela oposição de suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro por ter engordado seu patrimônio pessoal 20 vezes em apenas quatro anos. A apelação contesta o valor da indenização e está conclusa para julgamento. Caso perca, a Caixa terá de desembolsar a quantia.

Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que não existem fatos novos no caso. "Não há fato novo que altere o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal", disse Gurgel por meio de sua assessoria. De acordo com o procurador, o que a CEF diz agora já tinha sido afirmado pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, quando o caso foi analisado pelo Supremo, em 2009.

Francenildo teve a vida virada ao avesso após acusar Palocci, em entrevista ao Estado, de frequentar uma mansão no Lago Sul ocupada por lobistas de Ribeirão Preto (SP). Em retaliação, dirigentes do alto escalão do governo quebraram o sigilo bancário da poupança do caseiro, cujo extrato foi publicado na revista Época. Palocci suspeitava que Francenildo havia recebido propina da oposição para fazer a denúncia, mas o saldo de R$ 30 mil era na verdade uma doação do pai do caseiro, que acabara de reconhecer a paternidade.

No processo criminal por violação de sigilo, que correu no Supremo Tribunal Federal (STF), Palocci foi inocentado por falta de provas, por 5 votos a 4. No caso da CEF, a votação terminou empatada em 5 x 5 e ele acabou inocentado porque, nesses casos, a dúvida favorece o réu. Na área cível, a CEF foi condenada a indenizar o caseiro, que inicialmente pediu R$ 17,5 milhões.

Na defesa, o banco diz que "a sentença peca ao manter o entendimento de que existe nexo de causalidade, no sentido de que somente a transferência do sigilo pela Caixa - e não as atitudes do então ministro da Fazenda (Palocci), de seu assessor de imprensa (Marcelo Netto) e, por fim da revista Época, lhe causaram os danos morais alegados".

Afirma ainda que "o Ministério (da Fazenda) poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa". Alega, por conseguinte, "uma interrupção do nexo causal, de modo a isolar as condutas entre a Caixa e o repasse das informações à imprensa". Palocci informou que foi inocentado pelo STF no processo criminal e desconhece a ação civil porque não é parte dela. O PPS moveu representação na Procuradoria Geral da República pedindo a reabertura das investigações.

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